ICA vai ter um reforço de dois mihões de euros

"Se for preciso" a Secretaria de Estado da Cultura avança com processo contra as operadoras que se recusam a pagar taxa anual de 3,5 euros por subscritor, inscrita na nova lei do cinema e do audiovisual.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse ontem, em Lisboa, que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai receber, até ao final de 2013, um reforço de dois milhões de euros. A declaração surgiu num encontro com os media no palácio da Ajuda e uma das questões em foco foi o do futuro do ICA e da produção de cinema português, afetados pela dívida de cerca de 11 milhões de euros por parte dos operadores de televisão por subscrição, que recusam o pagamento da taxa anual de 3,5 euros por subscritor, inscrita na nova lei do cinema e do audiovisual.

Jorge Barreto Xavier manteve que o Governo "vai cumprir todos os passos legais" para receber os valores em falta das operadoras, e, caso seja preciso, "recorrer ao contencioso". "Neste momento, as verbas em dívida estão em execução fiscal. Espero que não seja necessária a fase contenciosa, mas, se for preciso", a SEC avançará com o processo em tribunal.

O Governo "não quer criar antagonismo com estas empresas, que são importantes e têm um papel na área cultural", comentou Barreto Xavier, mas acrescentou que não está previsto solucionar este caso com perdões fiscais. Face à possibilidade de o litígio se arrastar em tribunal, o secretário de Estado da Cultura indicou que está a ser pensado um reforço financeiro para o ICA proveniente do Fundo de Fomento Cultural, o mesmo que apoiou a Cinemateca quando passou, recentemente, por dificuldades orçamentais.

No início de novembro, o secretário de Estado da Cultura disse que as empresas envolvidas - Zon/Optimus, PT, Cabovisão e a Vodafone - têm uma dívida global de 11 milhões de euros, sem juros. O não pagamento, pelas operadoras, da nova taxa anual de 3,5 euros por cada novo subscritor, que iria reverter para o cinema, tem sido também muito criticado pelos realizadores e produtores de cinema, que alertam para a acentuada redução dos apoios financeiros para o setor. Este reforço de dois milhões de euros para o cinema, que ainda está a ser preparado, "não resolve o problema", avaliou o secretário de Estado, acrescentando, no entanto, que o ICA irá receber receitas de 2013 para a produção cinematográfica que rondam os nove milhões de euros.

Questionado sobre a substituição de dirigentes nos organismos públicos da cultura, cujos concursos têm estado a decorrer, Jorge Barreto Xavier revelou que, no início de dezembro, deverão sair os resultados relativos ao ICA e à Cinemateca, cuja diretora, Maria João Seixas, já disse que não concorreu.

Há pouco mais de uma semana, o anterior presidente do ICA, José Pedro Ribeiro, pediu demissão do cargo ao secretário de Estado, que a aceitou, substituindo-o pela assessora do conselho diretivo deste organismo, Filomena Serras Pereira. José Pedro Ribeiro, que era presidente do ICA desde 2005, já tinha pedido a demissão à anterior tutela, liderada por Francisco José Viegas.

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