Christie's cancela leilão de quadros de Miró

A leiloeira Christie's anunciou que cancelou o leilão dos 85 quadros de Miró que o Estado português ia hoje vender, por haver dúvidas quanto à legalidade da alienação.

De acordo com o comunicado divulgado pela Christie's, apesar de providência cautelar para impedir a venda dos quadros ter sido rejeitada pelo tribunal "as incertezas legais criadas por esta disputa" fazem com "que não consigamos pôr estes quadros em leilão com segurança". A leiloeira diz que tem "a responsabilidade, perante os compradores de assegurar que a propriedade pode ser transferida sem problemas" e que não há dúvidas quanto à legalidade destas aquisições. Uma vez que o despacho do tribunal levanta esta questão, a Christie's vê-se forçada "a retirar as obras do leilão". O comunicado termina com os votos para que "as partes nesta disputa possam resolver as suas diferenças".

Foi para já impossível obter uma reação da Secretaria de Estado da Cultura a esta decisão.

Já Gabriela Canavilhas, deputada do PS, não hesitou em comentar: "A Christie's tem mais juizo do que o Governo."

A verdade é que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, anunciada esta manhã, apesar de permitir que o leilão avançasse era apenas provisória. Posteriormente haverá uma decisão definitiva por parte da mesma juíza, que pode ainda demorar uns seis meses a ser conhecida.

E se esta decisão relativa à providência cautelar apreciou meramente a questão de forma 'superficial', agora o tribunal vai avaliar o mérito e legalidade da venda. "O que tivemos aqui foi apenas a juíza a avaliar os prejuízos que poderia haver para o Estado e para os particulares, de uma forma imediata e superficial", explica ao DN Miguel Navarro Castro, do escritório Miranda Law Firm.

"Agora, será uma decisão de fundo que pode até ser contrária a este entendimento de hoje". Segundo o especialista em direito administrativo, "caso isso aconteça, vamos ter um imbróglio jurídico". Nesse cenário os efeitos da venda terão de ser anulados: o proprietário terá de devolver os quadros e o Estado deverá proceder à restituição do dinheiro arrecadado. Foi para evitar esta situação que a Christie's cancelou o leilão.

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