BE questiona Governo sobre fecho do Museu do Brinquedo

Vai o governo tomar alguma iniciativa em tempo útil no sentido de garantir a sustentabilidade do Museu do Brinquedo [em Sintra]? A pergunta foi colocada hoje pelo Bloco de Esquerda ao secretário de Estado da Cultura.

Esta questão colocada ao Governo - por via do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier - pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) surge na sequência do anúncio feito pelo Museu do Brinquedo, que dá conta do seu encerramento no final do mês de agosto.

De acordo com o comunicado a que o DN teve acesso, ao Executivo, o grupo parlamentar recordou que já em maio de 2013, o BE havia alertado para o risco de encerramento daquela instituição. A esta chamada de atenção, o Governo recorda que "a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, de 8 de março, apenas formulou uma proposta fundamentada em critérios técnicos nos termos da Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro, no sentido da cessação dos apoios, cabendo agora ao município de Sintra tomar a decisão final".

Ora para o Bloco, com esta resposta o Executivo "impede expressamente qualquer apoio público a fundações que o Governo avaliou negativamente".

Ou seja, o município de Sintra está impedido de apoiar o Museu e, caso o faça, "será objeto de avultadas multas e penalizações". Ou seja, acusa o Bloco "o Governo proíbe a Câmara Municipal de Sintra de apoiar o Museu do Brinquedo mas recusa qualquer responsabilidade pelas consequências".

Como consequência, o Museu do Brinquedo anunciou o encerramento da instituição para finais de agosto.

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