Saída dos quadros Miró não cumpriu prazos legais

A Parvalorem pediu autorização para saída dos quadros de Miró de Portugal 20 dias antes da data agendada para o leilão da Christie"s, desrespeitando a Lei de Bases do Património Cultural, que exige um pedido com 30 dias de antecedência, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.

No documento da Direção-Geral do Património Cultural enviado ao Parlamento são explicadas todas as ações tomadas por esta entidade para mostrar a intenção de salvaguardar este património, sublinhando a sua importância quer do ponto de vista cultural quer patrimonial, acrescentando a DGPC que chegou a enviar à Parvalorem uma proposta de interesse na aquisição da coleção Miró que lhe tinha sido remetida.

No texto, assinado pela então diretora-geral Isabel Cordeiro, a DGPC sublinha que apenas em janeiro teve conhecimento, através da imprensa, que a coleção seria objeto de expedição para Londres e, de imediato, contactou os representantes legais da Parvalorem, comunicando-lhes os prazos e procedimentos legais exigidos no quadro da Lei de Bases do Património Cultural para a exportação de bens culturais de território nacional.

Nesta altura, a DGPC pediu pareceres especializados - ao Diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea, Museu do Chiado e outro a um especialista externo - "sobre a relevância cultural da coleção e das possibilidades efetivas de salvaguarda e valorização da coleção em território nacional".

Estes pareceres, que concordaram quanto à "indiscutível relevância de que se reveste a coleção, da importância da sua proteção legal, designadamente através de classificação", foram depois enviados ao secretário de Estado da Cultura, a 15 de janeiro de 2014, segundo o documento.

Na informação enviada à Secretaria de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro diz que reafirmava a posição e propostas de ação da DGPC no sentido da não alienação da coleção de território nacional, assim como do caráter ilícito da expedição.

"Certamente em função das comunicações dirigidas pela DGPC à PMLJ [representantes legais da Parvaloren] e à Christie"s, (...) a Parvaloren S.A. e a Parups S.A. apresentaram entretanto os respetivos pedidos de expedição para Londres das obras que integram a coleção em apreço", refere o documento da DGPC enviado ao Parlamento.

Em resposta, a DGPC pediu à Parlavorem, a 17 de janeiro, confirmação da localização dos quadros, sublinhando que não tinha recebido "até ao momento" (final de janeiro) qualquer comunicação da Parvalorem e ou da Parups relativamente à localização das obras na altura do pedido para expedição.

Por tudo isto, a DGPC diz ter informado a Secretaria de Estado da Cultura que era seu entendimento que se estava perante uma expedição cujos procedimentos legais não tinham sido cumpridos, considerando ilícita a presença dos quadros em Londres.

Depois disto, o MP avançou segunda-feira com um pedido de decretamento provisório de uma providência cautelar para suspender a venda dos quadros em Londres, pedido esse que acabou rejeitado pelo tribunal administrativo de Lisboa. Já na terça-feira, o Ministério Público interpôs uma outra providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa com vista à suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de arte de Miró.

"Esta providência corre em paralelo com uma outra interposta na segunda-feira, no mesmo Tribunal, e que tem em vista a suspensão da venda do referido acervo de obras", acrescenta a PGR numa resposta enviada à agência Lusa.

Entretanto, a leiloeira Christie's decidiu cancelar terça-feira a venda dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do ex-BPN, adiantando em comunicado que o cancelamento resulta "da disputa nos tribunais portugueses", na qual "não é parte interessada".

Ainda na terça-feira, o secretário de Estado da Cultura afirmou que a coleção Miró, proveniente dos ativos do antigo BPN, não era uma prioridade para o Governo e que sua transferência para a área da Cultura tinha custos para os portugueses.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

O populismo entre nós

O sucesso eleitoral de movimentos e líderes populistas conservadores um pouco por todo o mundo (EUA, Brasil, Filipinas, Turquia, Itália, França, Alemanha, etc.) suscita apreensão nos países que ainda não foram contagiados pelo vírus. Em Portugal vários grupúsculos e pequenos líderes tentam aproveitar o ar dos tempos, aspirando a tornar-se os Trumps, Bolsonaros ou Salvinis lusitanos. Até prova em contrário, estas imitações de baixa qualidade parecem condenadas ao fracasso. Isso não significa, porém, que o país esteja livre de populismos da mesma espécie. Os riscos, porém, vêm de outras paragens, a mais óbvia das quais já é antiga, mas perdura por boas e más razões - o populismo territorial.

Premium

João Gobern

Navegar é preciso. Aventuras e Piqueniques

Uma leitura cruzada, à cata de outras realidades e acontecimentos, deixa-me diante de uma data que, confesso, chega e sobra para impressionar: na próxima semana - mais exatamente a 28 de novembro - cumpre-se meio século sobre a morte de Enid Blyton (1897-1968). Acontece que a controversa escritora inglesa, um daqueles exemplos que justifica a ideia que cabe na expressão "vícios privados, públicas virtudes", foi a minha primeira grande referência na aproximação aos livros. Com a ajuda das circunstâncias, é certo - uma doença, chata e "comprida", obrigou-me a um "repouso" de vários meses, longe da escola, dos recreios e dos amigos nos idos pré-históricos de 1966. Esse "retiro" foi mitigado em duas frentes: a chegada de um televisor para servir o agregado familiar - com direito a escalas militantes e fervorosas no Mundial de Futebol jogado em Inglaterra, mas sobretudo entregue a Eusébio e aos Magriços, e os livros dos Cinco (no original The Famous Five), nada menos do que 21, todos lidos nesse "período de convalescença", de um forma febril - o que, em concreto, nada a tinha que ver com a maleita.

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".