Christie's ainda disposta a realizar leilão de Mirós

A leiloeira Christie's afirmou-se hoje disposta a realizar o leilão dos 85 quadros de Miró, provenientes do antigo Banco Português de Negócios (ex-BPN), depois de resolvido o diferendo, nos tribunais portugueses.

A declaração da leiloeira foi feita depois de, hoje, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a ter responsabilizado pela gestão da venda - incluindo o processo de saída dos quadros de Portugal - afirmando que o Governo permanecia decidido a vender "a curto prazo" as obras de Miró do ex-BPN.

As afirmações de Passos Coelho foram ao encontro do comunicado da Parvalorem, empresa estatal para a recuperação de créditos do antigo BPN, no qual se lia que "o modelo de contrato escolhido responsabiliza a leiloeira por todas as operações até à realização do Leilão".

No comunicado, a Parvalorem cita o contrato que tem com a Christie's, que diz ser competência da leiloeira "'requerer e obter todas as licenças e autorizações necessárias para dar exequibilidade zelosa e cabal a todos os serviços contratados, nomeadamente no que diz respeito à exportação para venda, embalagem, recolha, transporte, depósito, exposição, leilão, venda e entrega das obras de arte ao respetivo comprador', não suportando estas Sociedades qualquer encargo".

"A Parvalorem e a Parups não excluem a possibilidade de se encontrar ainda uma solução conjunta para a situação criada pela decisão da Christie's, desde que, naturalmente, salvaguarde os interesses que lhes cumpre acautelar, incluindo os do Estado Português, seu acionista", conclui o comunicado da sociedade estatal.

Na terça-feira, o Ministério Público interpôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma segunda providência cautelar para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa resposta enviada à agência Lusa, a PGR esclareceu que esta providência cautelar corre em paralelo com a interposta na segunda-feira, no mesmo Tribunal, salientando que foi "através da prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar, que o Ministério Público teve conhecimento de atos suscetíveis de desencadearem a segunda providência".

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entretanto, enviara ao Parlamento um documento no qual são explicadas as ações tomadas por esta entidade para mostrar a intenção de salvaguardar os quadros de Miró.

No documento, a que a Lusa teve acesso, assinado pela então diretora-geral Isabel Cordeiro, a DGPC sublinha que apenas em janeiro teve conhecimento, através da imprensa, de que a coleção seria objeto de expedição para Londres e, de imediato, contactou os representantes da Parvalorem, comunicando-lhes os prazos e procedimentos legais exigidos no quadro da Lei de Bases do Património Cultural para a exportação de bens culturais de território nacional.

Após várias diligências, a DGPC pediu à Parlavorem, a 17 de janeiro, confirmação da localização dos quadros, sublinhando que não tinha recebido, até ao final de janeiro, "qualquer comunicação da Parvalorem e ou da Parups relativamente à localização das obras na altura do pedido para expedição".

A DGPC diz ter informado então a Secretaria de Estado da Cultura de que era seu entendimento estar perante uma expedição cujos procedimentos legais não tinham sido cumpridos, considerando ilícita a presença dos quadros em Londres.

O leilão, que deveria ter sido realizado na noite de terça-feira e durante o dia de hoje, foi cancelado pela Christie's depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter rejeitado a primeira providência cautelar e alertado para ilicitudes no processo de expedição das obras.

"As incertezas jurídicas criadas pela disputa em curso" nos tribunais portugueses "significam que não podemos oferecer as obras para venda de forma segura", escreveu a Christie's no comunicado de terça-feira.

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