Vinte anos para cumprir 'regra de ouro' orçamental

"Vamos ter os próximos 20 anos de consolidação orçamental muito forte", disse o responsável na Assembleia da República.

Silva Peneda foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, que inclui a 'regra de ouro', que impõe a obrigação de alcançar um défice estrutural equilibrado.

A chamada 'regra de ouro', que os países devem consagrar com valor vinculativo e permanente na legislação nacional, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Silva Peneda advertiu aos deputados que a dívida pública "deverá" chegar ainda a 130% do PIB antes de descer, e o abrandamento, a "três pontos percentuais ao ano", exigirá duas décadas.

A Comissão Europeia estimou hoje que a dívida pública em Portugal atinja o maior valor de sempre em 2014, chegando aos 124,7% do PIB, acima das projeções feitas no último memorando revisto na sexta avaliação.

Quem não cumprir as disposições da 'regra de ouro' poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.

A Comissão Europeia disse hoje também esperar para Portugal quase o dobro da recessão em 2013 que o estimado anteriormente, passando de uma contração de 1% para 1,9%, e sublinhou também que pode voltar a piorar as previsões já no próximo mês de março.

Nas suas previsões económicas de inverno hoje divulgadas, Bruxelas explica que a queda de 1,8% do Produto Interno Bruto no quarto trimestre do ano passado (em termos homólogos) foi "inesperada" e que se deveu a uma contração pronunciada na procura interna e a uma desaceleração nas exportações nesta parte final do ano.

Com este resultado a recessão foi de 3,2% do PIB, mais grave que os 3% estimados na altura da sexta revisão do programa.