UE exige higiene na alimentação

Portugal, e todos os Estados membros da UE, terão de apresentar relatórios anuais de controlo da segurança alimentar. As novas regras, em vigor desde ontem, implicam uma fiscalização rigorosa das condições de higiene na captura, abate, transformação e preparação dos alimentos e responsabilizam desde os produtores aos restaurantes.

Caberá à nova Autoridade da Segurança Alimentar e Económica ( ASAE ) apresentar os controlos anuais ao Gabinete de Alimentação e Veterinária da UE. A estrutura nacional começa hoje a funcionar e substitui a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, Agência para a Segurança Alimentar e Direcção-Geral de Controlo da Qualidade Alimentar.

A UE propõe um "pacote higiene" de quatro regulamentos para a carne, moluscos, bivalves, pescado, leite e lacticínios, ovos e produtos derivados, pernas de rã, caracóis, gorduras animais e gelatina.

Os produtores e industriais agro-alimentares são obrigados a cumprir programas de autocontrolo e a seguir os princípios das Análises de Risco e dos Pontos Críticos de Controlo de Análise de Risco. Os produtos importados estão sujeitos a estas regras.

São definidos critérios microbiológicos para os alimentos, devendo estes ser avaliados pela Agência Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). É proibida a adição de antibióticos de crescimento. Esta exigência corresponde à última etapa no processo de eliminação destes medicamentos.

"Haverá uma protecção acrescida ao nível da segurança alimentar. Serão aplicadas as melhores práticas a cada etapa da cadeia alimentar. Esta legislação também tem vantagens para os industriais e parceiros comercias, já que clarifica e simplifica as regras", garantiu o comissário da saúde e dos consumidores, Markos Kyprianou.