Rede Europeia Anti-Pobreza aplaude aprovação de plano de ação para sem-abrigo

A Rede Europeia Anti-Pobreza congratulou-se hoje com a aprovação do Plano de Ação 2017-2018 da estratégia das pessoas sem-abrigo, destacando algumas medidas como a realização de ações de sensibilização e de combate à discriminação.
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O Plano de Ação, da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, foi aprovado hoje na primeira reunião da Comissão Interministerial, presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e composta por representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Presidência e Modernização Administrativa e Defesa.

Em comunicado, a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza considera "muito positivo" a "corresponsabilização dos vários ministérios na implementação e monitorização da Estratégia Nacional 2017-2023".

A rede salienta que este plano integra um pacote de medidas que passam pelo conhecimento e monitorização do fenómeno da população em situação de sem abrigo, dos quais realça "a definição de um conjunto de indicadores de risco".

Destaca também o alargamento da rede nacional NPISAS - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo e a realização de ações de sensibilização e de combate à discriminação.

A organização salienta igualmente a intenção do plano de "melhorar a eficiência e a eficácia da intervenção no fenómeno, através da criação de um modelo de intervenção e acompanhamento integrado, formação especializada e contínua para os interventores sociais".

Esta intervenção também passa pela "melhoria da qualidade das respostas sociais existentes e o envolvimento ativo das próprias pessoas em situação de sem-abrigo", no âmbito de uma avaliação participada da intervenção que é realizada.

Para a EAPN-Portugal, outro "aspeto importante" deste Plano de Ação prende-se com a promoção de soluções alternativas de alojamento e o reforço da capacidade de alojamento existente, bem como a atenção específica à promoção do acesso à saúde, emprego e proteção social.

Elaborado pelo Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia, o plano de ação integra 100 medidas orçadas em mais de 60 milhões de euros, disse à Lusa uma fonte governamental.

Como principais medidas do plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

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