Promessas de Jaime Silva não travam onda de protestos

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"Com as novas regras das medidas agro-ambientais vai haver dinheiro para todas as candidaturas porque as verbas vão ser distribuídas equitativamente", assegurou ontem ao DN o ministro da Agricultura. Jaime Silva falou em 125 milhões de euros por ano e prometeu compensar os afectados pela suspensão deste ano.

Estas promessas foram apresentadas ontem pelo ministro que reuniu com três associações: Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri), Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).

À saída do encontro, os representantes foram cautelosos na reacção às mudanças apresentadas, remetendo para mais tarde análises detalhadas. De fora ficou a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), que se recusou a negociar com um ministro que diz "não ter credibilidade". A CAP exige o pagamento das agro-ambientais de 2005 - indeferidas pelo Governo - argumentando que, enquanto o passado não for resolvido, não negoceia o futuro.

O protesto ficou bem expresso nos assobios e cartazes exibidos pelos agricultores que se reuniram do lado de fora do ministério para mostrar o seu descontentamento. "Enquanto o ministro não honrar os compromissos de 2005, é descabido discutir o futuro", disse ao DN João Machado, presidente da confederação.

O ministro frisou que "as agro-ambientais não existem para dar rendimento adicional". Por isso, garantiu, "se um agricultor que recebeu o Regimento de Pagamento Único deixou de produzir não vai receber agro-ambientais".

As medidas a aplicar em 2007 beneficiarão os planos zonais, as raças autóctones, a agricultura biológica e a protecção da biodiversidade. O Governo prometeu ainda compensar os que ficaram prejudicados este ano. E deixou a garantia: não haverá subsídios em duplicado.

"Perdeu-se a confiança neste ministro", diz João Machado, sublinhando que "é a primeira vez que um ministro não paga contratos ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC)". O dirigente da CAP refere que a portaria 1212/2003, que o ministro evoca para justificar a decisão de não pagar "não passa de mais uma das suas meias-verdades. Ele tinha orçamento para pagar todas as agro-ambientais, não precisava de as hierarquizar e, muito menos, de devolver 53 milhões de euros a Bruxelas". "O argumento de que a lixiviação só beneficia os grandes não colhe", diz, "pois estamos a falar de propriedades de média dimensão. Inviabilizando as medidas de 2005, o ministro deixou desprotegidos 530 mil hectares durante cinco anos", conclui .

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