O governo apresenta esta quarta-feira o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM) para os próximos anos. A cerimónia acontece às 10.00, no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa..É a segunda versão do documento, depois da criação, em 2019, sob a tutela do anterior ministro da pasta, João Gomes Cravinho (atual ministro dos Negócios Estrangeiros). E, diz ao DN fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), mais do que um novo conjunto de medidas propriamente dito, o novo PAPSM é, antes, uma recalendarização do anterior plano. Parte da justificação reside no período abrangido pelo documento apresentado em 2019. Ora, sendo alinhavado para os cinco anos seguintes (até 2024) o plano apanhou dois anos de pandemia, tendo havido também eleições antecipadas pelo meio..O objetivo é definido, desde logo, na mensagem de abertura, assinada por Helena Carreiras, ministra da Defesa: "Queremos atrair mais e melhor, para também podermos reter mais e melhor. A consolidação do atual modelo de profissionalização do serviço militar ajudará a reforçar o nosso compromisso, reforçando a valorização daqueles que, voluntariamente, escolhem as Forças Armadas." Isto numa altura em que, segundo os últimos números divulgados pelo MDN ao Público, a 9 de abril, o efetivo total em Portugal está fixado nos 26.957 militares. Deste número, 22.023 estão em serviço..No total, o documento, a que o DN teve acesso, elenca um conjunto de 25 medidas e 82 ações. Tal como na versão anterior, a distribuição é feita em três eixos estratégicos (recrutar, reter e reinserir) e um quarto (de suporte). Em relação ao plano de 2019, são menos nove medidas. O resultado apresentado esta quarta-feira é fruto da "análise e diagnóstico" feita sobre a implementação até 2022, explica fonte do MDN..No conjunto das 25 medidas anunciadas, há algumas que, sabe o DN, já estão bem avançadas no processo legislativo, estando praticamente formalizadas. É o caso da medida que prevê a criação de um quadro permanente na Força Aérea, que já estava prevista no anterior PAPSM. Há, no entanto, medidas que são novas e que procuram atuar em várias dimensões, como o apoio aos rendimentos dos militares ("através da criação de programas de apoio ao arrendamento e de apoio ao alojamento para jovens militares em regimes de contrato", por exemplo) ou ainda a necessidade de rever as normas "relativas à inaptidão e incapacidade para o serviço militar", há mais de duas décadas em vigor..Outra das prioridades do Ministério da Defesa definidas neste plano é a necessidade de focar e mudar a abordagem em relação à comunicação do Serviço Militar. Tendo transitado do plano anterior, esta medida já foi aplicada, em parte, nos últimos processos de concurso para as Forças Armadas, como o DN noticiou na altura. No caso da Força Aérea, por exemplo, foram colocados anúncios publicitários no YouTube e no Spotify, tendo em vista a maior divulgação da abertura de concursos..Além disso, a lei do Serviço Militar (cuja aprovação aconteceu em 1999) é tida como prioritária para ser revista..Outro dos focos deste plano são os estágios - curriculares e profissionais - nas Forças Armadas. Apesar de ser uma realidade já presente "em algumas áreas na Marinha e na Força Aérea", a intenção é, agora, afinar os critérios para a realização dos mesmos, até por serem modalidades que continuam a "reunir consenso" nas Forças Armadas. "A alteração mais importante ao Plano consistiu no acrescento da ação A.1.5.3", que, refere fonte do MDN, se prende com a implementação destes estágios em articulação "com as instituições de ensino e com as entidades formadoras"..Não obstante o período de aplicação até 2025, há algumas medidas que serão implementadas "com uma regularidade constante", não estando associadas a este prazo. Ou seja: podem prolongar-se além da Legislatura. Tal não implica, ressalva o MDN, que as medidas não sejam revistas e afinadas ao longo do tempo. "Nesse sentido, a institucionalização de estruturas como o Observatório Militar permitirá um acompanhamento atempado destas matérias para melhor informar e apoiar a tutela a tomar as decisões mais apropriadas em cada caso", frisa o ministério..Com Valentina Marcelino.rui.godinho@dn.pt