Tribunal da Relação absolve Pimenta Machado de peculato

Guimarães. Ex-presidente do Vitória já não tem pena de prisão e só paga multa de 4000 euros

Pimenta Machado foi absolvido, em acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, dos dois crimes de peculato a que tinha sido condenado com uma pena de quatro anos e três meses de prisão (com pena suspensa) no julgamento em primeira instância. O ex-presidente do Vitória de Guimarães também não terá de indemnizar o clube em 210 mil euros e apenas fica condenado pelo crime de falsificação de documento a uma multa de quatro mil euros.

O acórdão dos desembargadores de Guimarães, a que o DN teve acesso, anula praticamente todas as decisões que tinham condenado o dirigente desportivo no processo em que foi julgado juntamente com João Vale e Azevedo e relativo a várias transferências de jogadores, envolvendo sociedades offshores.

Em causa está a alegada apropriação de verbas por Pimenta Machado - eventuais comissões -, com o dirigente a dizer, durante o julgamento, que apenas estava a recuperar dinheiro seu. "É óbvio que, tendo sido comprados os três jogadores [Preto, Evando e Ruben] para o clube com o dinheiro do arguido, este, mesmo com os métodos contabilísticos que utilizava regularmente, tinha que se pagar daquele montante!", apontam os juízes para justificar a anulação dos dois crimes de peculato. Acrescentam que "há aqui erro notório na apreciação da prova, já que, por forma manifesta e sem adequada justificação, se deram como provados factos, partindo do incorrecto pressuposto que esses documentos [extractos bancários de transferências ] têm um determinado valor probatório, não tendo qualquer valor".

Por outro lado, parte da contabilidade do Vitória desapareceu ou estava incorrectamente documentada. Concluem os desembargadores: "Ora, contabilidade indocumenta- da não vale como prova."

Neste acórdão, a Relação julga improcedente os recursos do Ministério Público e Vitória (assistente no processo), que pediam mais condenações e, no caso do clube, reclamação de uma maior indemnização .

De resto, o tribunal considera agora que as verbas apreendidas a Pimenta Machado devem ser devolvidas, incluindo a caução de 500 mil euros que prestou quando foi detido à conta deste processo.

O Vitória de Guimarães alega que ainda não foi notificado da decisão, mas, ouvido pelo DN, João Martins, do departamento jurídico, não exclui novo recurso, agora no Supremo.|

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