Jornalista do 'Público' assistente no processo

Empresário. Fernando Lopes já está no caso e defende constituição de equipas mistas

José António Cerejo, jornalista do Público, já avançou com um pedido de constituição como assistente no processo do Freeport, confirmou o próprio ao DN. "A lei prevê que qualquer cidadão possa constituir-se como assistentes em processos como este", justificou José António Cerejo. Apesar de não ser caso único, a constituição de jornalistas como assistentes em processos-crime levanta muitas dúvidas deontológicas.

O estatuto de assistente pode levantar algumas questões deontológicas da parte dos jornalistas. Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se um auxiliar do MP, logo está, processualmente, vinculado a uma parte. "Independentemente da definição legal serei sempre senhor das minhas decisões e iniciativas", diz José António Cerejo. Que, refira-se, não é pioneiro neste tipo de iniciativa. Luís Rosa do semanário SOL e António José Vilela, jornalista da Sábado, já se constituíram assistentes em processos. O primeiro no caso dos sobreiros - Portucale -, o segundo no caso de José Luís Judas, ex-presidente da Câmara de Cascais.

Em declarações ao DN, Eurico Reis, juiz desembargador e ex-presidente da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, contesta tal prática: "Ao constituir-se como assistente, o jornalista torna-se auxiliar do MP quando, deontologicamente, está obrigado a uma posição de imparcialidade em relação ao objecto do processo". Posição idêntica tem Orlando César, presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas: "Não me parece curial que tal possa acontecer. É quase o mesmo de os jornalistas participarem nas assembleias gerais dos bancos como accionistas ou com procurações. Não é admissível e é incompatível com o Código Deontológico".

Para o advogado Rogério Alves, o problema é teoricamente "concebível", mas de difícil entendimento na prática. "Quando se assume uma parte processual, a pureza da profissão pode ficar em causa, fica a dúvida quanto à isenção necessária ao jornalista", declarou Rogério Alves.

Contactado pelo DN, Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não quis pronunciar-se. Assim como Francisco Teixeira da Mota, que alegou o facto de ser advogado do jornalista do Público para se manter em silêncio.

José António Cerejo irá juntar-se a Fernando Sérgio Lopes. Representado pelo advogado José Maria Martins, o empresário já requereu a formação de uma equipa mista entre Portugal e Inglaterra para investigar o caso e protecção para os magistrados. |- C.R.L.

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