Demora em perícias prejudica inquéritos
Estudo. Investigadores não conseguem cumprir prazos
PJ espera, em média, mais de cinco meses para obter resultados laboratoriais
"A obtenção dos resultados das perícias pode demorar meses ou mesmo anos com consequências na conclusão dos prazos de inquérito." O diagnóstico é feito pelo grupo que estudou no terreno as leis penais, em vigor desde Setembro de 2007, liderado por Boaventura Sousa Santos. A conclusão é objectiva: a demora dos resultados das perícias financeiras e dos exames laboratoriais - oito meses e cinco meses, respectivamente - não permitem que os prazos de inquérito sejam respeitados.
O Código de Processo Penal passou a prever que o Ministério Público encerre o inquérito, "arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação, ou de oito meses, se os não houver". O prazo pode ser alargado até 12 meses, nos casos dos crimes mais complexos.
Segundo dados fornecidos pela PJ, dos quase 18 mil exames laboratoriais pedidos em 2007- que podem passar por averiguação de impressões digitais - o tempo médio de resposta foi de 161 dias. Ou seja: mais de cinco meses. Das 58 perícias financeiras pedidas o tempo médio de resposta foi de 8 meses, tal como aconteceu em 2006. "Se necessitarmos mesmo de uma perícia é o bastante para atrasar o inquérito", é o testemunho de um procurador do Ministério Público que espelha bem esta realidade: "Com muita sorte, se houver presos, o inquérito é concluído dentro do prazo. Se não há, somos obrigados a esperar pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório de Polícia Científica meses ou anos."
Outro dos exemplos dados é o caso de um crime de homicídio em que a viúva já está à espera da autópsia há "três ou quatro meses e ainda não veio". O grupo de trabalho é peremptório ao afirmar que "esta questão e as alterações ao segredo de justiça merecerá no nosso relatório final uma especial re- flexão porque cria obstáculos ao cumprimento cabal dos objectivos da reforma". E avança ainda com outro obstáculo: "Alguns agentes dos órgãos de polícia criminal advertem para o facto de, com a demora na obtenção de resultados, a acção policial pode ser menos eficaz."
Porquê? O documento concretiza: "A maioria dos crimes são furtos e, para efeitos de prova, importava que se recolhesse um maior número de impressões digitais no local e que tivéssemos imediato acesso à identidade da pessoa para orientarmos a investigação e podermos apreender os artigos furtados."
