Rui Rio enfrenta Menezes e mede forças

As alterações aos regulamentos internos do PSD, aprovadas sábado em Conselho Nacional, são "graves", "perigosas" e "ilegais", podendo abrir uma "porta à lavagem de dinheiro", alertou ontem Rui Rio, presidente da Câmara do Porto e antigo secretário-geral do partido durante a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa. Uma tomada de posição que é vista, dentro do "grupo dos dez" antigos secretários-gerais como "um tiro de partida". Apesar disto, só com uma demissão do actual líder, Rui Rio poderá disputar-lhe o lugar até 2009.

Ao DN, Rui Rio mostrou-se preocupado com o pagamento das quotas em dinheiro que, disse, "não só potenciam o caciquismo interno, como voltam a abrir uma porta para a falta de controlo relativamente à verdadeira proveniência das verbas que entram no partido". O antigo secretário-geral do PSD em 1996/97 considera que "o pagamento das quotas em notas e sem controlo centralizado abre uma primeira porta à lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário".

A decisão da direcção de Luís Filipe Menezes "só pode ser ilegal em face da lei vigente" que, espera, não seja alterada, apesar de recear um acordo entre os dois maiores partidos: "no estado de degradação em que o regime se encontra (...) não deverá ser muito difícil à direcção do PSD encontrar uma zona de convergência com alguns sectores do PS para mudarem a lei no sentido mais conveniente à lógica política subjacente a este regresso ao passado".

Rui Rio remete para a lei 19/2003, de 20 de Junho, mais conhecida como Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. A lei diz que todas as fontes de financiamento dos partidos devem ser feitas em cheque ou transferência bancária, limitando as entradas de dinheiro no partido até aos 50 salários mínimos nacionais. Tanto Rio, como os outros antigos secretários gerais, escudam-se ainda em acórdãos do Tribunal Constitucional que farão jurisprudência sobre a matéria, bem como em declarações públicas de Miguel Fernandes, presidente da Entidade das Contas: "a legislação diz que não pode haver pagamento em dinheiro, em notas e moedas. Só são aceites pagamentos que deixem rasto, como cheques ou Multibanco".

Ao DN, José Luís Arnaut diz que "além da questão política, que é um passo atrás, a decisão renega um conjunto de reformas históricas onde o PSD deu cartas na transparência e democraticidade interna". O antigo secretário-geral de Durão Barroso diz que as alterações aos regulamentos "levantam dúvidas quanto à legalidade, tendo em conta a jurisprudência do TC".

Segundo Rui Rio - que pela segunda vez critica abertamente a direcção de Luís Filipe Menezes, depois de ter contestado a posição do partido quanto às mudanças na lei eleitoral autárquica - "para haver transparência no financiamento dos partidos é preciso que todas as verbas que entram tenham um registo que identifique perfeitamente a sua proveniência", como cheques, pagamento Multibanco ou transferência bancária. "Quando a entrega é em dinheiro pode-se sempre declarar a proveniência que muito bem se entender, porque não é possível provar".

António Capucho, outro antigo secretário-geral, diz ao DN que "é escabroso o regulamento não ter sido adiado e discutido nas bases". O presidente da Câmara de Cascais garante que passa a ser possível "arregimentar votos e fazer galopinagem eleitoral". Para Capucho, esta denúncia não significa "qualquer atitude conspiratória".|