"Quero-as casadas na Primavera"

Luís Rodrigues, advogado de Teresa Pires e Helena Paixão, o casal lésbico que desde 2006 trava uma batalha jurídica pelo direito de se casar, esteve ontem à tarde no Tribunal Constitucional (TC) para apresentar um novo recurso. O representante das duas mulheres confessou a esperança de "na Primavera do ano que vem, estar à porta da conservatória a dar-lhes os parabéns e felicidades por se terem casado".

Depois da recusa do matrimónio pela Conservatória Civil de Lisboa, as duas mulheres já tiveram resposta idêntica do Tribunal Cível e da Relação. No Supremo Tribunal foi-lhes reconhecido o direito a recorrerem ao TC. E, para o advogado, o facto de este ter aceite apreciar o recurso, é o primeiro sinal positivo do caso: "Só entram neste tribunal os processos de onde se deduz que há uma questão constitucional a resolver, e isso o tribunal já reconheceu ao decidir apreciá-la", considerou.

No volumoso processo entregue aos juízes do TC é defendido o princípio constitucional que proíbe qualquer discriminação em função da orientação sexual. Foram incluídos nove pareceres de "pessoas de várias áreas jurídicas, de universidades de norte a sul do País", que o advogado preferiu não identificar "por respeito ao tribunal", mas a quem não deixou de agradecer a solidariedade: "Todos os pareceres foram feitos pro bono", referiu.

Apesar do optimismo em relação a este recurso, o advogado admitiu que, em caso de insucesso, existe o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, desafiando ainda o poder político a legislar as propostas de lei sobre a matéria apresentadas por Bloco de Esquerda, Os Verdes e JS.|

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