Pena recorde para caso de corrupção
O principal suspeito do maior caso de corrupção no seio da administração fiscal em Portugal foi condenado a 10 anos de prisão. O julgamento terminou na segunda-feira, depois de o processo ter andado sete anos nos meandros judiciais. Rui Canas, antigo funcionário da Direcção-Geral dos Impostos, foi condenado pelos crimes de corrupção e burla num esquema que passava por fazer desaparecer dívidas fiscais, sobretudo de empresas, em troca de avultadas somas de dinheiro.
Num processo que conta com 16 arguidos, foram ainda condenados a penas de prisão efectiva Aurélio Veiga, inspector da Polícia Judiciária (PJ) - seis anos - e João José Velez Pereira, reformado da administração fiscal - cinco anos. Somente um arguido foi absolvido. As restantes sanções foram inferiores a três anos de prisão com suspensão da pena.
Este megaprocesso de fraude na máquina fiscal começou por envolver 106 arguidos - empresários, directores de repartições de Finanças, funcionários tributários e um inspector da PJ - mas só 16 chegaram à barra do tribunal.
As investigações foram iniciadas em 2000 por Maria José Morgado, que na altura chefiava a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCCICEF). Em 2002 a magistrada deixa, debaixo de alguma polémica, este organismo da PJ. Comentou-se, na altura, que a sua saída poderia estar também relacionada com este processo que envolvia "gente influente".
Rui Canas trabalhou na administração fiscal entre 1971 e 1984. Confessou que, nessa altura, ajudava as empresas a fugir ao fisco rasgando os processos. Mas foi após ter abandonado o funcionalismo público que fez da corrupção um modo de vida.
Aproveitando os conhecimentos antes adquiridos, de colegas e até de políticos, Rui Canas contactava empresários que tinham sido sujeitos a inspecções e à fixação de IRC através de métodos indirectos, e prometia reduzir-lhes a factura fiscal, a troco de comissões que poderiam chegar a 30 por cento do capital em dívida.
O produto do suborno era repartido pelos funcionários dos fisco e outros agentes envolvidos na cadeia de corrupção. Em 2003, em entrevista ao Correio da Manhã, Rui Canas afirmou: "80 por cento dos funcionários de Finanças que conheci até 2002 continuam a fazer corrupção. Estou a falar, essencialmente, de directores e liquidadores tributários que pagam a esses directores para fazerem corrupção." Na mesma altura garantiu que só durante o período do cavaquismo terá ganho mais de dois milhões de euros.
A advogada deste arguido, Maria Almeida Pinto, confirmou ao DN que vai recorrer da condenação. |
