Medicina legal só excepcionalmente realizará autópsias ao fim-de-semana

Só "excepcionalmente" se realizarão autópsias durante o fim-de-semana, decretou o secretário de Estado adjunto e da Justiça em despacho assinado a 12 de Fevereiro. Esta decisão surge depois de, em Janeiro, José Condes Rodrigues ter anunciado a criação de um sistema nacional de prevenção para agilizar a realização daquelas perícias aos sábados, domingos e feriados.

"Em situações envolvendo vítimas mortais e em que se imponha, nos termos da lei, a realização de autópsia médico-legal, poderá esta ter excepcionalmente lugar aos fins- -de-semana e feriados, quando a sua realização se revestir de carácter urgente e de manifesto interesse público", lê-se no documento a que o DN teve acesso.

As excepções compreendem os casos em que é necessário "assegurar, em caso de investigação criminal, a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente". Mas apenas quando haja "indisponibilidade de câmara frigorífica e/ou na impossibilidade de se proceder à colheita completa de tais vestígios ou amostras no decurso do exame pericial do hábito externo do cadáver". De total excepcionalidade se revestem também os "riscos susceptíveis de comprometerem de forma grave a saúde pública, confirmados por delegado de Saúde", ou "situações de catástrofe ou calamidade natural, ou outras de interesse público reconhecidas pelo ministro da Justiça".

Em Janeiro, recorde-se, o ministério da Justiça anunciou a criação de "um Sistema Nacional de Prevenção na área da Medicina Legal de forma a agilizar e garantir todas as condições operacionais aos fins-de--semana e feriados, para a concretização de autópsias sempre que sejam manifestamente urgentes e de interesse público."

No despacho agora revelado pelo DN explica-se que "tais autópsias terão lugar nas delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal, sendo concretizadas pelo pessoal médico que se encontra de escala".

Entretanto, o Ministério da Justiça vai este ano inaugurar dois novos gabinetes médico-legais - em Vila Franca e Torres Vedras, tendo remodelado recentemente os de Leiria e Faro. Para breve está a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Medicina Legal, orçado em 15 milhões de euros. Situada no pólo 3 da Universidade de Coimbra, vai acolher, simultaneamente, a futura base de dados genéticos.

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