Especialistas defendem internamento compulsivo

É uma questão de saúde pública. Literalmente. Se a lei não prevê o internamento compulsivo de doentes com tuberculose, os responsáveis políticos deviam fazê-lo, defendem os especialistas. No Dia Mundial da Tuberculose, lembram que os grupos de risco significam um risco maior quando vivem na rua e não têm acompanhamento médico.

"Temos de chamar a atenção dos políticos porque isto é uma questão de saúde pública", diz Maria da Conceição Gomes, da Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias. "O facto de a lei não prever internamento compulsivo em caso de tuberculose permite que os doentes [sem-abrigo, toxicodependentes ou prostitutos] não só fiquem muito doentes como infectem os outros com quem contactam."

Bárbara Ramos Dias, do projecto Cidade Segura - que há quatro anos percorre a cidade de Lisboa para prestar apoio a estas pessoas -, conhece bem a realidade: "Trocamos seringas e distribuímos preservativos. Tentamos motivá-los a fazer o rastreio, mas nem sempre é fácil." É "muito difícil fazer um internamento compulsivo. Sempre que detectamos um caso temos de falar com o delegado de saúde pública que, por sua vez, pede a intervenção do tribunal. É preciso ter uma ordem judicial e levar a polícia", conta.

O processo pode demorar meses. "No caso da tuberculose ou de qualquer outra doença infecciosa, não podemos fazer nada. Se uma pessoa não quiser não vai fazer o rastreio e não há nenhuma lei que a obrigue a tomar os medicamentos."

Mais 3092 casos em 2006

No último ano foram notificados, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS), 3092 novos casos, o que corresponde à taxa de notificação de 29,4 por cem mil habitantes. A distribuição geográfica é heterogéneamas a maior incidência de casos acontece em Lisboa, no Porto e em Setúbal. Apesar de se ter verificado uma descida de 6% em relação a 2005 e 31% em relação aos últimos 10 anos, permanece a mais elevada incidência entre os países da União Europeia antes do alargamento a 27.

"As pessoas com toxicodependência têm um risco de contrair tuberculose dez vezes maior que a população geral", diz a DGS. Para Artur Teles Araújo, presidente do Observatório Nacional de Doenças Respiratórias, este "é um problema que tem de ser resolvido, mas também ponderado. A associação toxicodependência, sida, tuberculose é real, é preciso convencer as pessoas a fazerem tratamento." Com internamento compulsivo? "Não podemos pensar que com uma terapêutica compulsiva íamos resolver o problema da tuberculose." O que fazer, então, com os grupos de risco?

Henrique de Barros, responsável pela elaboração do Programa Nacional contra a Tuberculose - que devia estar concluído há seis meses -, garante que não há vantagens em instituir o internamento compulsivo para doentes resistentes à adesão ao tratamento. Os casos, diz, são residuais e não são os responsáveis pela situação a que doença chegou em Portugal. Assim, o internamento dos doentes, garante, não resolve o problema da tuberculose no País. Mas ajuda?

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