Reforma da floresta não terá efeitos este Verão

Coimas mais pesadas para quem não limpa a floresta, melhor prevenção e vigilância, mais bombeiros, melhor equipados e até brigadas de elite. Uma mão- -cheia de promessas para resolver o problema dos fogos que, contudo, não deverá chegar a tempo: a maior parte das medidas tomadas só irá surtir efeito a longo prazo.

Em Dia Mundial da Floresta, políticos e especialistas alertam: não haverá milagres. Os incêndios florestais voltarão assim que a temperatura começar a subir. E as medidas tomadas nos últimos meses para o ordenamento e a protecção da floresta contra o fogo não terão efeitos já este ano.

"Os resultados destas medidas só se vêem a longo prazo. O seu sucesso só pode ser avaliado em 10 anos", afirmou ao DN Rui Nobre Gonçalves, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, referindo-se às reformas no sector.

Para José Miguel Cardoso Pereira, professor do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e especialista em fogos florestais, este ano também não pode ser de muitas esperanças. "É cedo para ver grandes mudanças. As alterações na estrutura da floresta e na sua defesa contra o fogo são lentas", afirmou, alertando para a necessidade de não se perder tempo.

Para o professor do Departamento de Engenharia Florestal do ISA, o sector do combate é o que dá uma resposta mais imediata ao problema. Mas é no domínio da prevenção que está o cerne da questão, considera.

O aumento das coimas para quem não faz a limpeza adequada do seu espaço florestal foi uma das medidas avançadas e que o Governo gosta de referir como uma das chaves para solucionar o problema. "Mas se já há obrigações puníveis com coimas - como limpar à beira das estradas ou das unidades industriais no meio da floresta - e mesmo assim não se alteram os comportamentos, não se podem esperar grandes alterações. Dá-se a entender que agora é que é de vez, como se fosse uma espécie de tolerância zero. Mas porquê? Antes não era?", questiona.

Competências

Com a revisão do sistema nacional de defesa da floresta contra os incêndios o Governo diz que ficam esclarecidas as competências de cada um dos actores no problema dos incêndios. Às autarquias é atribuída grande parte da responsabilidade, que tem de ser traduzida em planos municipais de defesa e prevenção.

A legislação recentemente aprovada pelo Ministério da Agricultura prevê mesmo a aplicação de multas aos municípios que não apresentarem este documento. A medida suscitou um coro de protestos da parte do poder local que acusa a Administração Central de delegar competências mas não canalizar verbas.

Mas este ano o Governo poderá fechar os olhos a esta obrigação e ter alguma condescendência, uma vez que se trata de uma fase de transição.

"O nosso objectivo não é aplicar coimas mas defender a floresta", considerou o secretário de Estado das Florestas. Mas, adiantou, já há 100 câmaras com planos elaborados. As restantes têm ainda 120 dias para os traçar e submeter à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Nas áreas protegidas estão acautelados os planos de emergência, garantiu ao DN o presidente do Instituto de Conservação da Natureza. João Menezes considera ainda positivo "o esforço que tem havido de coordenação dos vários actores no terreno". A atenuação da seca, comparativamente com o ano passado, não fazem prever um ano tão trágico como 2005, acrescentou. No entanto, o presidente do ICN não arrisca dizer que tudo vai correr bem.

A criação de um cadastro florestal é outra medida reclamada há muitos anos, mas que, apesar de já ter sido lançada, precisará de mais uns anos para ser concretizada. "Dentro de três anos queremos ter registadas todas as propriedades públicas e os baldios", disse Rui Nobre Gonçalves. A existência de milhares de pequenos proprietários é um entrave ao lançamento de reformas de fundo, lembrou o governante.

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