Nova orgânica deixa património 'à deriva'

Cinco estruturas de representação dos profissionais das áreas da arqueologia, museus, conservação e restauro e ambiente entregaram, no dia 7, no gabinete da ministra Isabel Pires de Lima, um documento-síntese no qual manifestam a sua "profunda preocupação" perante a nova Lei Orgânica do Ministério da Cultura (MC). Em particular, perante o cenário de esvaziamento e pulverização de competências que, alertam, ela gerará no sector, "pondo em causa a viabilidade da defesa e valorização integrada do que ainda resta do já tão massacrado património do País".

A plataforma - formada pela Associação dos Arqueólogos Portugueses, Associação Profissional de Arqueólogos, Associação Portuguesa de Museologia, Associação Profissional de Conservadores-Restauradores e Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente -, que igualmente solicitou uma audiência urgente, continua a aguardar uma resposta, nomeadamente ao documento que produziu e que espera seja tido em consideração na elaboração das leis orgânicas dos novos serviços.

Entre os principais pontos questionados está a "diluição de competências por organismos de nível regional", por via da criação de cinco direcções regionais de Cultura (DRC) "a que são concedidas vastíssimas atribuições" também na área do património, "ficando-se sem compreender como será possível levar a cabo uma política coerente com cinco DRC autónomas mais um organismo central [IGPAA, fruto da fusão IPPAR/Instituto Português de Arqueologia (IPA)]".

Receando que "competências técnicas especializadas", "essenciais" no campo em apreço, fiquem "subordinadas a interesses locais" neste processo de "regionalização ao nível do MC", os signatários manifestam ainda a sua perplexidade pela "concepção pouco clara de património" transmitida pela nova lei orgânica, ao restringi-lo, para mais num quadro de reforma administrativa,"ao que se encontra classificado ou protegido administrativamente", quando este constitui, tão-só, "uma ínfima parte" do património do País.

Considerando este como "um enorme retrocesso", desde logo à luz do normativo internacional, a plataforma manifesta ainda preocupação pela perda de autonomia financeira dos institutos a criar. O facto de o articulado "ignora[r] a maior parte das atribuições do agora extinto IPA" constitui, por outro lado, mais um sinal de indefinição. Outro exemplo apresentado pelos signatários prende-se com o Conselho de Museus: criado há um ano, é extinto "sem que tenha chegado a reunir e sido chamado a dar o seu contributo".

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