PCP quer regulamentar deslocalizações

Regular os processos de deslocalização e encerramento de empresas é o objectivo de um projecto que o PCP entregou ontem na Assembleia da República. "O desemprego não é uma fatalidade", diz o deputado Honório Novo, pelo que existe a necessidade de se travar o actual "cortejo de deslocalizações". Só no corrente ano, o PCP refere a deslocalização da Lear, Philips, Alcoa, Indesit, Yasaki Saltano, Molex, Kazibérica, STMG, Maconde e da Jorge Mortensen, para concluir que "não é possível continuar a assistir passivamente a esta situação". Segundo o deputado comunista, "a impunidade é tal que a simples ameaça da concretização da deslocalização é utilizada despudoradamente como chantagem para promover a contenção salarial e a perda de direitos dos trabalhadores". O diploma ontem entregue - e que retoma uma iniciativa de 2003 - propõe um quadro de regras e contratos para o investimento suportado com ajudas públicas, que determinem tempos de permanência e estipulem níveis de incorporação nacional, de volume e da qualidade de emprego a assegurar. E as indemnizações a pagar em caso de não cumprimento. No projecto é igualmente proposta a constituição de um fundo de apoio à criação de emprego.

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