PCP admitiu reactivar a ARA durante o PREC

No Verão Quente de 1975, quando as sedes e os centros de trabalho do PCP estavam a ser destruídos em Portugal, a direcção do partido admitiu reactivar a Acção Revolucionária Armada (ARA), uma organização clandestina criada pelos comunistas para lutarem contra a ditadura e que se encontrava formalmente extinta desde o 25 de Abril.

A revelação é feita por Jaime Serra no livroque o jornalista João Céu e Silva e as Edições Asa se preparam para lançar [Uma Longa Viagem com Álvaro Cunhal] e que é dedicado ao líder histórico dos comunistas, desenvolvendo um trabalho já publicado no DNa.

"Foi uma situação discutida a um nível muito restrito no Secretariado do partido, devido às acções de provocação que exigiam uma resposta por causa da inoperância do Conselho da Revolução, do Copcon e de vários militares com influência", explica Jaime Serra, o dirigente do PCP que foi responsável pelas relações do partido com as Forças Armadas durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC).

Uma revelação subscrita por Raimundo Narciso - antigo deputado do PS, ex-militante do PCP e um dos principais responsáveis pela ARA. "Jaime Serra chegou a falar-me disso por causa da onda de assaltos e de destruição que estava a atingir as sedes do PCP. Mas, que eu saiba, isso nunca passou do plano das intenções."

Uma decisão compreensível da parte de quem estava a ser atacado em todo o País, mas que preferiu apostar numa nova correlação de forças no interior do MFA, tentando recuperar a influência perdida pelos sectores que lhes estavam mais próximos os "gonçalvistas", como eram designados. Ou esquerda militar, como preferiam. Por contraponto aos moderados (Melo Antunes, Vasco Lourenço e Vítor Alves, entre outros) e revolucionários (Otelo Saraiva de Carvalho).

Foi essa preocupação com as novas estruturas militares saídas da Revolução que tinha levado já o PCP a acompanhar de perto o que se passava no interior do MFA, sob o controlo de Jaime Serra, como o DN e o jornalista José Manuel Barroso revelaram em 1994.

De acordo com as revelações feitas na altura, Raimundo Narciso funcionava então como uma espécie de n.º 2 de Serra, coordenando ainda todas as acções que diziam respeito ao Exército. Jorge Matos, que agora é vereador da CDU na Câmara Municipal de Braga, acompanhava a Armada, e Ângelo de Sousa, já falecido, a Força Aérea, embora tivesse de reportar a Serra ou a Narciso, uma vez que era membro do Comité Central.

Uma estrutura alicerçada em níveis diferentes de responsabilidade, e onde se inseriam ainda Ângelo Veloso, que mantinha os contactos institucionais com a Região Militar Norte (liderada pelo "gonçalvista" Eurico Corvacho), e Carlos Figueiras, responsável pela Região Militar Centro. O próprio Jaime Serra, por vezes coadjuvado por Carlos Costa, fazia a ligação à Região Militar Sul e, em especial, à Região Militar de Lisboa, onde estava Otelo, que acumulava com as funções de comandante do Copcon.

Poder. "Nessa altura", explica Raimundo Narciso, "os militares eram o verdadeiro centro do poder."

O que explica as especiais atenções que o PCP dedicou às Forças Armadas e ao MFA, permitindo-lhe assegurar o controlo do Conselho da Revolução até Setembro de 1975, influenciando, assim, a continuidade de Vasco Gonçalves como primeiro- -ministro. Mesmo que as relações entre o PCP e os "gonçalvistas" não fossem de tutela absoluta, razão pela qual os comunistas foram, muitas vezes, atrás dos acontecimentos. Não conseguindo, por exemplo, segurar os ímpetos mais radicais de alguns militares que lhes estavam mais próximos. Como o coronel Varela Gomes ou o capitão Diniz de Almeida.

Mas muito do que se verificou no PREC só pode ser explicado à luz do que ocorreu nos dias que se seguiram ao 25 de Abril de 1974, quando militares próximos do PCP tomaram conta das instalações onde estavam os arquivos da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa. Ou até meses depois, quando foram criados o Serviço Director e Coordenador das Informações (SDCI) - na dependência directa de um Conselho da Revolução já maioritariamente "gonçalvista" - ou a 5.ª Divisão e lançadas as campanhas de dinamização da CODICE, enquanto se desenvolvia uma crescente influência do PCP no aparelho do Estado, na comunicação social e nos sindicatos.

Estratégia. "Nada aconteceu por acaso", explicou ao DN um antigo dirigente do PCP, partido de que se afastou, acrescentando que o processo obedeceu a uma determinada lógica, numa alusão à ocupação dos centros nevrálgicos do Poder.

Um processo que envolveu nomes de militares, muitos deles da Armada, como os comandantes Correia Jesuíno, Miguel Judas e Ramiro Correia, e que decorreu sempre sob a égide de uma figura incontornável dos bastidores do PREC Rosa Coutinho, um antigo capitão-de-fragata promovido a almirante, que integrou a Junta de Salvação Nacional (JSN) anunciada na madrugada do dia 26 de Abril de 1974 e que, ao contrário dos seus pares, ficou sem funções definidas. Tal como o general Galvão de Melo.

Um estatuto que Rosa Coutinho viria a utilizar com mestria no período em que presidiu à Junta Governativa de Angola (Julho de 1974 a Janeiro de 1975), durante o qual ajudou o PCP e os "gonçalvistas" a estenderem a sua influência ao processo de descolonização, contribuindo, assim, e de forma decisiva, para a derrota dos spinolistas e para a renúncia do Presidente da República, em Setembro de 1974.

Viveiro. Fazendo valer o seu peso e a sua influência, enquanto membro da JSN, Rosa Coutinho rodear-se-ia em Angola de um conjunto de oficiais que viria a surgir posteriormente em plano de destaque no Verão Quente e no V Governo Provisório, o último de Vasco Gonçalves Arnão Metelo, José Emílio da Silva, Alfredo de Moura e Correia Jesuíno, entre outros.

Numa altura em que já eram visíveis as influências da Guerra Fria, e dos EUA e da URSS sobre os principais protagonistas do processo revolucionário que decorria em Portugal. O que poderá obrigar os historiadores desse período a terem de distinguir entre as estratégias do PCP e as de Moscovo. E que nem sempre terão coincidido, à semelhança do que sucedeu com Washington e com os governos europeus liderados por elementos da Internacional Socialista. Ou com os Nove, PS, PPD, Igreja e partidários do general António Spínola, que oscilaram sempre entre uma actuação concertada e estratégias independentes, consoante os momentos.

"Talvez a única forma de se compreender o que se passou nesse período passe", como defendem alguns analistas, "por dividir os principais protagonistas dessa época entre civis e militares, e pessoas mais sensíveis à influência dos EUA do que à da URSS ou vice-versa. Com esta esquematização, talvez se perceba que algumas pessoas estiveram mais próximas de Moscovo ou de Washington, sem que isso as impedisse de se colocarem em posições diferentes daqueles que eram defendidas pelo PCP e 'gonçalvistas' ou pelo PS e Grupo dos Nove, em certos momentos."

Com ou sem razão, o facto é que o PCP nunca entregou o cartão de militante a nenhum militar durante o PREC. Por razões de segurança. Se algo corresse mal, poderiam sempre negar que A ou B fossem militantes do partido, explicando também as razões por que a relação com as estruturas militares se processava a níveis distintos, variando conforme a importância dos interlocutores.

Membro da estrutura de acompanhamento das Forças Armadas criada pelo PCP, Raimundo Narciso não dialogava, por exemplo, com Costa Gomes ou Vasco Gonçalves, apesar de ambos pertencerem ao ramo pelo qual era responsável.

Nestes casos, e tendo em conta a natureza institucional dos cargos desempenhados pelos generais Costa Gomes e Vasco Gonçalves - presidente da República e primeiro-ministro, respectivamente -, o interlocutor adequado era o próprio Cunhal. Por quem passava também o contacto com Rosa Coutinho. Ou com Martins Guerreiro, que servia de farol para as posições "gonçalvistas" no Conselho da Revolução.

"Mas não havia", explica igualmente um antigo dirigente do PCP, "reunião com militares nas sedes do partido. As coisas não se passavam assim. Havia contactos e tentativas de concertação, mas também existiam dinâmicas próprias. E havia militares que sabiam o que tinham de fazer ou o que tinham para fazer, e que conheciam a estratégia do PCP. O que permitia que se antecipassem ou se adaptassem, conforme as circunstâncias."

Um tema que ainda hoje suscita polémica, como se viu recentemente nas páginas do Público, onde Martins Guerreiro - que chefiou o gabinete de Pinheiro de Azevedo enquanto ele foi chefe do Estado- -Maior da Armada - se insurgia contra as denúncias de Zita Seabra, segundo a qual o PCP tinham controlado a Marinha no PREC.

Só que, a avaliar pelas investigações do historiador Josep Sánchez Cervelló, a influência do PCP estendeu-se muito para além da Armada. Especialmente enquanto Vasco Gonçalves foi primeiro-ministro e Rosa Coutinho geriu as influências espalhadas por várias estruturas (SDCI, 5.ª Divisão e unidades militares em torno de Lisboa).

Com a queda de Vasco Gonçalves e a ruptura do diálogo com os Nove, tudo se altera. É nessa altura que o PCP e os militares que lhe são afectos avançam para a criação de uma nova organização - directório militar, como lhe chamou José Manuel Barroso num trabalho publicado no DN, em 1995 - instalada no Edifício Grão-Pará. Onde se situavam os serviços controlados pelos "gonçalvistas". Será a partir dessas instalações que a esquerda militar tentará "assaltar" o Copcon (já ali tinham colocado Arnão Metelo como vice-chefe do Estado-Maior), visando ganhar Otelo ou, pelo menos, neutralizá-lo. Com o apoio e a cumplicidade de algumas unidades "revolucionárias", mas também dos fuzileiros e dos pára-quedistas, falhada que fora a operação dos Comandos da Amadora.

Mas os sectores moderados estavam igualmente activos. Em paralelo com o Grupo dos Nove, existia já uma estrutura operacional chefiada por Ramalho Eanes que planeava a estratégia de contenção do PCP. E que viria a ser decisiva para o desfecho do 25 de Novembro.

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