O reequilíbrio das contas públicas

ENuno Valério

Professor

do ISEG

m Janeiro de 1926, ao apresentar na Câmara dos Deputados o Orçamento do Estado para o ano económico de 1926-1927 (o ano económico a que se referiam os orçamentos do Estado começava então a 1 de Julho de cada ano civil e acabava a 30 de Junho do ano civil seguinte), o ministro das Finanças, Armando Marques Guedes (então professor do Instituto Superior de Comércio do Porto), afirmava a sua convicção de que as contas públicas estariam equilibradas dentro de dois anos económicos. O saldo negativo das contas públicas era então de 3 % do produto interno bruto. Não era, porém, este o indicador que era correntemente considerado, mas sim o da cobertura das despesas públicas pelas receitas. Essa cobertura era de cerca de 75%. Contudo, o que Marques Guedes pedia para conseguir equilibrar as contas públicas não era o aumento da carga fiscal, nem a redução drástica das despesas. A condição mais importante para que isso viesse a acontecer era, segundo ele, "que todos tenhamos juízo", isto é, que não houvesse pedidos inconsiderados de reduções fiscais ou de novos encargos públicos.

Como é sabido, o governo do Partido Democrático de que Armando Marques Guedes fazia parte foi derrubado pelas Forças Armadas, com o apoio da oposição republicana de direita, em Maio de 1926. Seguiram-se dois anos de agitação política e financeira, e algumas medidas de agravamento fiscal e de redução dos vencimentos da função pública, tomadas em Março de 1928 por um governo militar, cujo presidente era o general Óscar Carmona e o ministro das Finanças o general Sinel de Cordes. Por outras palavras, não houvera todo o juízo necessário para que o equilíbrio das contas públicas fosse atingido sem o sacrifício do regime político constitucional e algum sacrifício adicional do rendimento dos contribuintes, sobretudo do funcionalismo público. É conhecido o fim da história em Abril de 1928, formou-se um novo governo militar, agora chefiado pelo coronel Vicente de Freitas e tendo como ministro das Finanças Oliveira Salazar (então professor da Universidade de Coimbra). Foi possível a este novo governo reduzir um pouco o gravame das medidas fiscais tomadas em Março e mesmo assim atingir o equilíbrio das contas públicas no ano económico de 1928-1929. O grande beneficiário político destes factos foi Salazar, que iniciou assim o caminho que o conduziria, pouco tempo depois, à chefia do novo regime político autoritário que governaria Portugal até 1974.

Tem, evidentemente, interesse comparar este episódio de reequilíbrio das contas públicas com a situação actual. Hoje não se pede ao Governo que obtenha imediatamente o equilíbrio das contas públicas, mas apenas que não tenha saldos negativos excessivos, isto é, superiores a 3% do PIB (excepto em situação de recessão grave, algo que a economia portuguesa, desde a II Guerra Mundial, apenas sofreu nos anos imediatamente posteriores ao primeiro choque petrolífero). O ponto de partida é um saldo que parece estar contido nesses limites, mas apenas à custa de receitas extraordinárias, que se situam entre 2% e 3 % do produto. A cobertura das despesas pelas receitas é da ordem dos 90%. Pode colocar-se a questão será necessário para atingir saldos negativos das contas públicas que não sejam excessivos e caminhar a médio prazo para o equilíbrio em média ao longo do ciclo económico, aumentar os impostos?, reduzir as despesas (e, não vale a pena querer ignorá-lo, só a redução dos vencimentos ou do número de funcionários públicos pode permitir essa redução)?, ou bastará, como pedia (e não obteve) Armando Marques Guedes 'juízo' ? Talvez não esteja em causa o regime político, mas a falta de 'juízo' pode, certamente, afectar bastante o desempenho da economia portuguesa e tornar inevi- tável aquilo que parece hoje per-feitamente evitável: sacrifícios significativos dos contribuintes ou do funcionalismo público.

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