O Estado nacionalizou um terço da economia

Em 1975, de um momento para o outro, o Estado português viu-se proprietário de 1300 empresas. De alguns potentados industriais, certamente, de empresas de sectores estratégicos para qualquer economia. Mas também de barbearias na Baixa de Lisboa, de restaurantes nas maiores cidades, de alguns hotéis, de modestas fábricas de transformação de tomate e de um cortejo muito pitoresco de pequenas e médias empresas espalhadas pelo País que vieram no arrasto da nacionalização dos grandes grupos. Estes, muito dentro do espírito da época, tinham tentado diversificar o mais possível a sua actividade, penetrando em sectores completamente diversos do negócio de origem.

A seguir ao Verão Quente, quando terminou o Processo Revolucionário em Curso (Prec), o Estado português tinha-se transformado no maior conglomerado da Europa, no maior grupo empresarial fora dos países de economia planificada. Falou-se num peso de 30% do PIB nacional, cálculos mais recentes apontam para um VAB das empresas públicas sobre o PIB de 19,8% em 1978, contra 24,7% da Itália e 12,9% da França - embora nestes dois países o Estado não detivesse monopólios de sectores vitais, como a banca.

"Na Europa dos anos 70, no segundo pós-guerra, as nacionalizações não são um exclusivo da esquerda", observa Pedro Lains, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e coordenador da HistóriaEconómicadePortugal,1700- -2000, publicada este ano. "Em Portugal tem-se olhado de mais para as motivações ideológicas das nacionalizações. É necessário observar também as circunstâncias concretas da economia que, naquela altura, criaram as condições para que fosse dado esse passo."

Tradição estatista. Em 1975, no 11 de Março, quando se derrotou o alegado golpe dos spinolistas que permitiu ao PCP empurrar o Governo de Vasco Gonçalves e o Movimento das Forças Armadas (MFA) para a estatização de empresas, Portugal não era uma economia liberal. Pelo contrário apesar da sua matriz predominantemente privada, organizara-se num modelo fortemente condicionado pelo Estado, quer como cliente, quer como regulador, quer, sobretudo, como protector das pressões da concorrência externa.

Embora com intuitos reformistas, é dentro desta mentalidade que em Outubro de 1974 começa a ser elaborado o Plano Melo Antunes, a cargo de uma equipa constituída por José Silva Lopes, Rui Vilar, Maria de Lourdes Pintasilgo e Vítor Constâncio, todos da esfera socialista, todos membros do Governo de Vasco Gonçalves. Quanto mais meses passavam, mais o plano se transformava num modo de fazer face ao agravamento da situação económica, na qual a euforia revolucionária e os efeitos do choque petrolífero de 1973 tinham colocado todos os indicadores no "vermelho".

"Duas semanas antes do 11 de Março tínhamos discutido em Conselho de Ministros um plano económico razoável e moderado para a economia nacional, apresentado pelo Melo Antunes mas concebido por economistas próximos do PS", contou Mário Soares ao jornalista Dominique Pouchin em MemóriaViva (Quasi, 2003). Era um programa de compromisso entre a dinamização da iniciativa privada e a passagem para o Estado - apenas em condições muito especiais, como aumentos de capital - de participações de 51% em empresas dos sectores petrolífero, petroquímico, siderúrgico e eléctrico.

Aplaudido pela CIP, levantou vivos protestos à esquerda. "É um modelo mitigado de intervenção económica, mantendo-se no quadro capitalista", criticaram os comunistas, considerando-o moldado "à entrega do poder à pequena burguesia". Mesmo assim, Álvaro Cunhal não move qualquer oposição à sua aprovação pelo Governo Provisório. Só que, na rua, os sindicatos controlados pelo PCP começam imediatamente a reivindicar a estatização das empresas criando um clima de agitação propício à intervenção. No dia que se seguiu ao 11 de Março, o Sindicato dos Bancários de Lisboa encerra todas as dependências, para forçar uma decisão. Esta foi tomada em 24 horas.

As nacionalizações começaram pelo sector bancário e segurador (ver caixa), com excepção das participações estrangeiras a ITT, a Société Générale de Belgique (ligada ao Fonsecas & Burnay na eléctrica CRGE), ou a Compaignie Française des Pétroles (ligada à SONAP), entre outras, ficam fora da intervenção do Estado. A Jerónimo Martins, por exemplo, devido à participação accionista da Unilever, mantém-se privada. E, mesmo a CUF (ver texto ao lado), devido ao cruzamento de capitais com grupos estrangeiros em vinte empresas, só mais tarde é nacionalizada.

Com o correr dos meses foram sendo tomados pelo Estado a grande indústria, os transportes públicos, a comunicação social, o sector agrário e, quase sempre por via indirecta, o imobiliário, o turismo e alguns serviços. De fora ficaram sectores e empresas localizados sobretudo no Norte do País, como o têxtil, a transformação da cortiça, a refinação de açúcar e a exportação de vinho.

"As empresas viviam em grande sufoco financeiro, em grande parte por causa da imposição de um salário mínimo incomportável", recordou ao JN já este ano José Barreto, outro investigador do ICS. "A contratação colectiva descarrilara, as exportações caíram. Os mecanismos de mercado não funcionavam." Em Espanha, onde se viveu uma situação com algumas semelhanças, optou-se por deixar as empresas entrar nesse jogo de dificuldades. Com os custos de produção subitamente mais altos, viveu-se uma situação de "darwinismo económico", em que só singraram as empresas mais aptas, tendo este movimento levado a taxa de desemprego espanhol aos 24% nos anos 80.

No período 1973-1984, recorda por seu turno Pedro Lains, a economia portuguesa até cresceu mais do que a espanhola. Portugal embalara nos anos 60 e o seu PIB atingiu um pico de 11,2% em 1973. Mas, a seguir, este ressente-se do primeiro choque petrolífero e da agitação política de 1974-75, da qual as nacionalizações fizeram parte. Em 1976-77, todavia, volta a crescer, impulsionado pelo aumento da procura interna que a subida dos salários proporciona. O problema foi que esse crescimento se fez muito à custa das importações, desequilibrando perigosamente a balança de pagamentos o que, a partir de 1978, é agravado pelo segun- do choque petrolífero.

"A forte 'selecção natural' feita nesse período em Espanha é, provavelmente, uma das principais razões para compreender o actual momento alto da sua economia", pondera Pedro Lains. Do mesmo modo, "a ausência de uma transformação do mesmo tipo em Portugal é, provavelmente, uma das razões mais fortes para explicar o mau comportamento económico da última década", continua. "Mas ligar isso às nacionalizações é que parece um passo longo de mais."

Segundo este historiador, "não podemos concluir que, se as nacionalizações não tivessem existido, a economia teria tido um comportamento melhor". Estas, "apesar de mal conduzidas, tiveram um impacto reduzido na economia", sustenta, "e não foram a principal causa da crise que se seguiu". Essa foi, na sua opinião, o já mencionado desequilíbrio da balança de pagamentos.

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