As duas principais prioridades imediatas do Governo na Defesa, apurou o DN, já estão definidas: um pacote de medidas de “valorização e retenção dos militares nas Forças Armadas” e um segundo de “valorização dos antigos combatentes”.
As “prioridades”, com “respeito pelas possibilidades orçamentais” [como acautelado no Programa do Governo], vão envolver, na elaboração de “medidas expeditas”, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Nunes da Fonseca, o chefe de Estado-Maior do Exército, general Mendes Ferrão, o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Cartaxo Alves, e ainda o presidente da Liga dos Combatentes, tenente-general Chito Rodrigues.
Para a “valorização” e “atualização dos incentivos ao recrutamento e retenção de militares”, o Governo, e em particular o Ministério da Defesa, já elencou uma série de propostas que agora vão ser aprofundadas de forma a que sejam “capazes de darem resposta” a uma “pirâmide populacional das Forças Armadas, que está progressivamente mais deficitária e invertida ao nível dos efetivos”, o que tem resultado numa “incapacidade de atrair, recrutar, mas sobretudo manter e desenvolver, carreiras profissionais sólidas em todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas”.
Há, pelo menos, quatro linhas principais: “Um processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral e, em particular, da categoria de praças, para garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados”; “o alargamento do Apoio Social Complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”; “reforçar os incentivos para os militares contratados”; e novas “formas de recrutamento voluntário”.
Este passo, associado à “capacitação produtiva e tecnológica da indústria militar e modernização e adequação dos equipamentos e instalações”, permitirá “garantir a presença operacional em todo o território nacional e internacional, onde as as forças nacionais destacadas estão presentes”, “manter e desenvolver as capacidades inerentes a um conflito convencional” e “manter a capacidade não-convencional (operações especiais), determinante em conflitos de subversão e assimétricos”.
E depois há a valorização dos antigos combatentes, “avaliando a natureza e o aumento dos apoios que lhes são concedidos”, sendo que já existem várias propostas em cima da mesa - as da Liga dos Combatentes que, desde 2021, “tendo sido reiteradamente apresentadas (...), não foram até hoje consideradas” [como lamenta Chito Rodrigues]; e as do PCP, por exemplo, que pedem “um Complemento Vitalício de Pensão no montante de 100 euros mensais” para os antigos combatentes e a atribuição de uma Pensão Mínima de Dignidade para aqueles “cujas pensões sejam inferiores ao Salário Mínimo Nacional”.
Perante este cenário, uma acentuada “depreciação” e “desvalorização” desde 2016 - e que em 2019, com a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sofreu novo revés ao deixar de fora “carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança” [como constata Belém] -, surge agora um pedido de “sensibilidade” dirigido a Nuno Melo e Miranda Sarmento: não se pode “desbaratar o momento irrepetível” dos Fundos Europeus, nem regressar às questões “laterais” de conjuntura que foram usadas pelos ministros das Finanças como justificação para adiar investimentos “necessários”.
A “pré-falência” das Forças Armadas, o alerta em carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa em 2020, por três ex-chefes do Estado-Maior e um ex-secretário-geral do Ministério da Defesa, que o Presidente subscreveu [como o DN noticiou], e uma mais recente, deste ano, relatando uma situação “insustentável de queda histórica do efetivo [a soma dos militares do Exército, Força Aérea e Marinha é inferior ao dispositivo da GNR], merecem de Belém esta frase: “O comandante supremo das Forças Armadas tem estado sempre ao lado das Forças Armadas”.
A acusação dos antigos chefes militares, na carta deste ano, noticiada pelo DN, é incisiva: “Os direitos foram sendo progressivamente eliminados, e/ou deturpados pelos sucessivos Governos, uns por ação, ao terem aprovado as medidas restritivas (...), outros por omissão, ao não terem a sensibilidade necessária para os corrigir e reverter, como seria justo e conforme ao espírito e letra da própria lei.”