A nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, recebe na manhã de sexta-feira, dia 26, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pela primeira vez. Na convocatória, o assunto explicitava tratar-se de uma reunião para “auscultação/negociação” e é isso mesmo que ambas as estruturas desejam, que desta reunião possa iniciar-se um processo negocial, “transparente”, “competente” e “sem jogos de bastidores”, argumenta ao DN a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, recordando que “a forma de negociar da anterior tutela foi um problema e a forma é importante”. “Vamos de boa fé e esperamos mesmo que se inicie um processo negocial, mas não sabemos se isso acontecerá. Mas connosco a negociação tem de ser com tudo em cima da mesa, não pode haver reuniões sem atas”, argumenta.
O processo negocial com o Governo do PS atingiu os 19 meses. Começou com a ministra Marta Temido em abril de 2022, tendo sido possível chegar a um protocolo negocial dois meses depois, mas em setembro desse anos as negociações são retomadas com a equipa de Manuel Pizarro, que as arrastou durante mais de um ano, terminando em dezembro de 2023, já com o governo em regime de gestão, após a demissão de António Costa, com um acordo intercalar só com um dos sindicatos da classe, o SIM, mas que permitiu aumentos dos 12% aos 15% à classe.
Mas os dois sindicatos estão otimistas para esta primeira reunião. Ao DN, Joana Bordalo e Sá diz: “Vamos levar um conjunto de propostas, sendo que só uma diz respeito à questão remuneratória, todas as outras têm a ver com condições de trabalho que consideramos que podem atrair e fixar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Nuno Rodrigues, secretário-geral do SIM, também explicou: “Iremos levar propostas que podem ser realizáveis a curto e médio prazo, porque há problemas que têm de ser resolvidos já, que vêm de legislaturas anteriores em que não se chegou a acordo, e outros que consideramos que podem ser incluídos no Plano de Emergência para a Saúde, mas o nosso objetivo é que com estas propostas se aumente o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde”.
Para a FNAM há “10 pontos que são fundamentais para um entendimento com o Governo”. O objetivo é resolver com “urgência a crise no SNS”, renegociando a carreira médica e fixando médicos no SNS para assim “garantir a prestação de cuidados de saúde à população”.
E destes fazem parte “a reposição do período normal de trabalho semanal base de 35 horas e a atualização da grelha salarial”, uma reivindicação que vem detrás e que Joana Bordalo e Sá defende que é uma “questão de justiça em relação a outros profissionais da Administração Pública”.
“Os médicos são os únicos que trabalham 40 horas normais, fora as horas extraordinárias que sabemos a que estamos sujeitos. Há muitos colegas que saem do SNS porque não aguentam estes horários. Por isso, este ponto é muito importante, temos a certeza que o regresso às 35 horas iria chamar mais médicos para o SNS”.
Outra questão que consideram importante e que, dizem, “não ter impacto orçamental” é a “reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica”.
A presidente da FNAM diz mesmo que esta medida permitiria também que muitos dos especialistas não abandonassem o serviço público assim que se acabam de formar. Seguem-se outras como a “efetivação da progressão nas posições remuneratórias em cada categoria e agilização dos concursos; a reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos 5 dias suplementares de férias, se gozadas fora da época alta; a possibilidade de aposentação ou reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade sem penalizações, atendendo à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica; o trabalho normal em Serviço de Urgência de um período semanal único no máximo até 12 horas”. E ainda a garantia que “a atual lista de utentes por médico de família será ponderada e cumprida, de um limite máximo de 1917 unidades ou 1550 utentes, dependendo do que se atingir primeiro”.
A FNAM considera também como fundamental “a revogação dos diplomas das Unidades Locais de Saúde (ULS), Dedicação Plena e respetivos anexos das USF e CRI”, que foram aprovados em setembro passado sem o acordo dos sindicatos.
Por fim, e como já havia anunciado, esta estrutura sindical defende igualmente “a autonomização do regime jurídico de organização e funcionamento das USF num diploma próprio com revogação imediata do Índice de Desempenho da Equipa e do Índice de Complexidade do Utente, das atividades específicas e da ponderação da lista por grupo etário”.
Joana Bordalo e Sá reforça que “estas medidas são relativas às condições de trabalho e que para os médicos significam a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, bem como a valorização e progressão na carreira”. Portanto, agora “está nas mãos do Governo e da nova ministra manifestar abertura para as acolher”.
Nuno Rodrigues do SIM diz também que o que espera desta nova tutela “é que tenha vontade de resolver os problemas e capacidade de diálogo, conseguindo fazer valer as prioridades da Saúde dentro do governo”, acrescentando mesmo que “é preciso olhar para os resultados das eleições e perceber que os portugueses votaram da maneira que votaram por que certas questões que não estavam a funcionar e uma delas é o acesso à Saúde. Os números falam por si, temos 1,5 milhões utentes sem médico de família e as listas de espera”.
Tanto a FNAM como o SIM concordam que esta tutela tem de ter um tempo para analisar e negociar, mas não “é um tempo ilimitado”, tem de “ser um tempo aceitável, até porque vem aí o verão e há problemas para resolver, como o das urgências”, sublinha Joana Bordalo e Sá. “Continuamos com enorme falta de médicos e os constrangimentos não são uma situação normal nem expectável, não nos podemos habituar a isto. Têm de ser resolvidos”, argumentou.
Agora, “vamos ver qual é a abertura do outro lado para a discussão e resolução dos problemas”, comentaram os representantes dos dois sindicatos ao DN.