A resistência do betão utilizado na construção de habitação em Portugal não está a ser fiscalizada como obriga a lei. “É praticamente inexistente”, denuncia Jorge Reis, diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto (APEB). “Portugal não é um bom exemplo no que diz respeito à fiscalização das obras no setor da construção, sobretudo nas obras privadas”, diz. Esta falta de controlo expõe os portugueses a possíveis calamidades de magnitude semelhante ao que sucedeu há um ano na Turquia e na Síria. As regiões da Área Metropolitana de Lisboa, Algarve e Açores são as que têm maior risco sísmico, mas há outras zonas do país que também estão expostas aos abalos terrestres.
Para evitar tragédias, a qualidade do betão incorporado na edificação de casas deveria ser controlada pelas autarquias e os produtores deste material pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Isso mesmo ficou determinado no Decreto-Lei 90/2021. Como esclarece Jorge Reis, “esta fiscalização, que deveria incidir sobre a verificação da certificação dos produtores de betão e sobre a verificação da resistência do betão para avaliar se a mesma está de acordo com o especificado pelo projetista, praticamente não é efetuada por ninguém, em completo descumprimento” da lei. Na sua leitura, esse incumprimento dever-se-á a “desconhecimento, incapacidade ou falta de meios”.
A ASAE tem pautado a sua ação na verificação documental da certificação dos produtores de betão, mas dada a exigência do diploma ainda não está a controlar a qualidade do produto, adiantou fonte deste organismo. Para assegurar que o fabrico deste material cumpre com a devida composição, a ASAE está a trabalhar em conjunto com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e o IAPMEI, reconhecendo a necessidade de conhecimentos especializados a nível técnico para “aplicar a lei na sua plenitude”. O DN/Dinheiro Vivo também contactou o Ministério da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias, para obter esclarecimentos sobre a atuação das câmaras nesta matéria, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.
Segundo o decreto-lei, as câmaras municipais têm que verificar se o construtor realizou os ensaios em laboratórios acreditados à robustez do betão aplicado na obra, conforme estipulado pelo projetista. São esses testes que permitem conhecer a resistência do edifício a um eventual terramoto. Como sublinha Jorge Reis, “a não verificação da resistência do betão aplicado nas construções privadas pode estar a comprometer a capacidade dessas construções resistirem a um sismo que venha a ocorrer, pois sabemos que tal sucederá, só não sabemos quando e com que intensidade”.