O Estado registou um excedente de 785 milhões de euros até fevereiro, valor que reflete um decréscimo de 1.556 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças.
Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
O ministério ainda liderado por Fernando Medina assinala, contudo, que estes dados sobre a evolução da despesa e da receita se referem "a apenas" dois meses de execução orçamental e "como tal, são ainda suscetíveis de registarem variações homólogas significativas, cujos efeitos acabam a ser alisados ao longo do ano".
A contribuir para a evolução da receita, refere o mesmo comunicado, que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), esteve a subida das contribuições para a Segurança Social (+10,4%) e um recuo de 2,8% do lado da receita fiscal -- influenciada pelos prazos de pagamento do IVA.
Já no que diz respeito à despesa efetiva, o aumento homólogo registado nos primeiros dois meses deste ano reflete o aumento da despesa com transferências correntes (+15,4%), aquisições de bens e serviços (+12,5%), investimento (+98,4%) e despesas com pessoal (+8,6%).
A subida das despesas com pessoal está influenciada pelas atualizações transversais remuneratórias da administração pública e o impacto da subida do salário mínimo nacional para 820 euros. Do lado do investimento, o Ministério das Finanças destaca a ferrovia.
"Excluindo a despesa com juros (despesa primária), verifica-se um aumento da despesa de 16,8%", refere a mesma informação.
A despesa com prestações sociais (excluindo pensões) cresceu 23,8%, o que traduz, sobretudo, a atualização do Indexante de Apoios Socais (IAS) e o aumento das remunerações.
O comunicado aponta ainda subida de 20,9% com a prestação social para a inclusão e de 18,1% das pensões.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
Este é o último comunicado desta legislatura subscrito por Fernando Medina que em relação a 2023 deixa o executivo com registo de um excedente orçamental histórico de 1,2%, o mais elevado desde 1974.
O valor provisório do excedente, divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é em contabilidade nacional, ou seja, funciona na ótica de compromisso e não na ótica de caixa como o divulgado pela DGO.