Depois de se ter assistido a uma relativa acalmia na concessão de apoios à banca em 2022 (foi, aliás, o ano em que o saldo para os contribuintes foi menos negativo, com um custo líquido de “apenas” 462 milhões de euros), o prejuízo regressou em grande no ano passado com mais perdas herdadas do universo BPN reconhecidas nas contas públicas, a que se soma uma nova benesse fiscal ao Novo Banco.
Isso mesmo foi revelado pelo INE nesta semana que agora termina. O governo foi obrigado ao “registo de perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação (915,9 milhões de euros) detidos pela Parvalorem”.
Em cima disto, mais uma ajuda ao herdeiro do antigo BES (outra ruína para os contribuintes, a maior em termos absolutos), no valor de “117 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável”.
De acordo com o INE, depois do ano menos mau que foi 2022, estas duas operações voltaram a exigir uma despesa pública avultada.
O instituto registou ao todo 1703 milhões de euros em gastos brutos em 2023, quase o dobro face ao valor de 2022.
A receita do Estado com as operações de suporte ao setor financeiro caiu 8%, para 388 milhões de euros.
O pacote do apoio aos bancos gerou, assim, em 2023, um défice de 1314 milhões de euros.
Ironicamente, este pesado agravamento nas contas relativas ao setor financeiro passou quase despercebido, já que ficou diluído num ano de excedente orçamental recorde, que chegou a 3193 milhões de euros, o equivalente a 1,2% do PIB, como se sabe.
O défice acumulado herdado das intervenções na banca subiu assim 5,6%, para os referidos 24,6 mil milhões de euros, no final de 2023. É o maior agravamento dos últimos três anos, desde 2020.
“Em 2023, no âmbito do processo de reestruturação das referidas empresas, com fusão das restantes na Parvalorem, foi elaborado um Plano de negócios para o período 2024-2027 com enfoque na estimativa de recuperação da carteira de crédito até ao fecho da empresa. No âmbito desse processo foi apurado o valor dos créditos que não serão recuperados, registado como transferência de capital com impacto no saldo das Administrações Públicas (AP)”, revelou o INE, agora.
A autoridade estatística recordou ainda que “no âmbito da reestruturação do BPN - Banco Português de Negócios, foram constituídas, em 2010, as sociedades Parvalorem, Parups, e Parparticipadas, tendo como acionista único o BPN”.
“Em 2012, o Estado Português, através Direção-Geral do Tesouro e Finanças, adquiriu 100% das ações representativas do capital social destas sociedades, passando desde então a ser o seu acionista único, assumindo diretamente todos os direitos e obrigações. Aquando da sua constituição, foi transferido para a Parvalorem e para a Parups, um conjunto de ativos (créditos, imóveis, ativos financeiros e obras de arte)”, acrescenta o INE.
Infelizmente para os contribuintes, “de acordo com o SEC 2010 [Sistema Europeu de Contas Nacionais], estas entidades, por configurarem estruturas de “defeasance” [bancos maus, basicamente] controladas e financiadas pelo Estado português, foram classificadas no setor das AP determinando a necessidade de proceder ao registo das perdas dos ativos transferidos no ano de constituição]”.
“Desta forma, em 2010, o montante de perdas esperadas correspondeu a 1800 milhões de euros registados como transferência de capital com impacto no saldo orçamental”, recorda o INE.
Este foi o prejuízo inicial com os restos do BPN, um bolo que haveria de mais do que triplicar nos anos seguintes, à medida que se foram reconhecendo mais ativos tóxicos e prejuízos enormes, créditos malparados, ativos com pouco ou nenhum valor. A somar a isto, os juros e as comissões que o Estado teve de arcar pela dívida contraída para ir segurando as sociedades e pagar aos maiores credores do antigo BPN, nomeadamente a CGD.