PJ preparou maior operação logística de sempre para as buscas na Madeira

Foi um acordar tumultuoso o desta quarta-feira na Madeira, especialmente no Funchal. A ilha foi “varrida” por quase três centenas de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que viajaram de Lisboa. Foi ainda na noite de terça-feira que os 270 inspetores da PJ embarcaram num Hércules C-130 e numa outra aeronave da Força Aérea Portuguesa (FAP) na Base do Montijo.

A operação foi preparada entre a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e o Estado-Maior da FAP no mais completo sigilo. Na PJ nunca se tinha feito nada com esta dimensão, tanto em recursos humanos como em equipamentos transportados para uma só operação fora do território continental.

De acordo com o plano, depois de as aeronaves aterrarem, os inspetores seguiram discretamente em autocarros turísticos previamente reservados e foram distribuídos por várias unidades hoteleiras próximas dos locais onde, a partir das 7.00 da manhã de quarta-feira, iriam realizar as buscas. 

“A Polícia Judiciária sublinha a colaboração da Força Aérea Portuguesa, cujo apoio foi crucial à montagem do dispositivo humano e logístico”, sublinhou em comunicado esta polícia.

Para já, houve três detidos: o ex-número dois do Governo Regional, Pedro Calado, atualmente presidente da Câmara Municipal do Funchal, por suspeita de corrupção passiva, entre outros crimes; e dois empresários do grupo AFA (Avelino Farinha & Agrela, Lda.) que detém os reputados hotéis Savoy: Avelino Farinha, o chairman, e Caldeira e Costa, o líder do grupo em Braga, por suspeita de corrupção ativa.

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, suspeito de corrupção passiva e atentado contra o Estado de Direito. Só não foi detido porque goza de dupla imunidade, devido às suas funções políticas e por ser membro do Conselho de Estado. Politicamente, trata-se de um autêntico “tiro no porta-aviões” do PSD na Madeira, a menos de três meses das eleições legislativas de 10 de março.

Atentado contra o Estado de Direito

Atentado contra o Estado de Direito é um dos crimes que pode estar em causa, de acordo com o comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação  Penal (DCIAP), além da suspeita da prática de crimes corrupção ativa e passiva, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência. 

O presumível atentado contra o Estado de Direito tem por base alegadas “atuações que visariam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa”, explica o DCIAP.

O Observador lembra que o Grupo AFA detém a sociedade Verbum Media - Comunicação, Lda, que congrega vários investimentos nos media, como uma participação de 40,5% na empresa Jornal da Madeira (que tem a Rádio JM, além do jornal), 36% no Diário de Notícias da Madeira e o controlo das rádios Calheta e Santana.

O crime está previsto na lei, que define os “crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos como aqueles que, “com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não-violento, nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.

A moldura penal vai de “prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido”.

Inquérito de 2019 ditou envolvimento de Albuquerque

De acordo com o DCIAP, esta megaoperação, que envolveu, além dos 270 inspetores da PJ, seis magistrados deste departamento do Ministério Público (MP), dois juízes, oito especialistas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria-Geral da República, e técnicos informáticos e peritos da Unidade de Perícia Financeira e contabilística da Polícia Judiciária, procurou recolher provas para três inquéritos com alguns suspeitos e suspeitas comuns.

Um destes inquéritos, que visa Miguel Albuquerque, está aberto em 2019 no Funchal, mas foi transferido depois para o DCIAP, por ordem da procuradora-geral Lucília Gago. Estavam sob suspeita crimes de corrupção e já deu origem a buscas em 2021.

Segundo noticiaram na altura o Expresso e a Sábado, em causa estavam as circunstâncias em que o presidente do Governo Regional  vendera ao Grupo Pestana um empreendimento turístico, a Quinta do Arco, conhecida como Quinta das Rosas, por cerca de 3,5 milhões de euros.

Outro dos focos era a adjudicação, por ajuste direto, pelo mesmo Governo Regional da Madeira, da concessão da administração e exploração da Zona Franca da Madeira.

“Nunca estive em nenhum caso de corrupção, nem vou estar na minha vida. A mim ninguém me compra”, afirmou o presidente do Governo Regional aos jornalistas, quando confrontado com as buscas e antes ainda de ser constituído arguido.

Além de Albuquerque e Calado, cujos gabinetes e residências estiveram entre os 60 locais alvos de busca nesta operação (45 na Madeira), estão ainda visados outros membros do Governo Regional e empresários daquela ilha, com ligações também ao continente (Lisboa, Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas, Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira) e aos Açores (Ponta Delgada).

Comissão de Inquérito ilibou Governo Regional

Em comunicado o DCIAP frisa que as investigações “incidem, sobretudo, sobre a área da contratação pública, essencialmente sobre o elevado número de contratos de empreitada celebrados pelo Governo Regional da Madeira e várias entidades públicas da Região Autónoma com empresas da região”.

Tratam-se, sublinha o MP, de “ várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros”.

Há suspeitas de que responsáveis do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal “tenham favorecido indevidamente algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham exercido influência com esse objetivo”.

Como? As empresas alegadamente favorecidas teriam conhecimento prévio dos projetos e dos critérios para as adjudicações. Com esse acesso “privilegiado” às propostas dos concorrentes, conseguiam apresentar sempre propostas mais vantajosas.

Aliás, o “preço mais baixo” foi o argumento assinalado por um dos alvos detido, Avelino Farinha, presidente do conselho de administração do Grupo AFA - uma empresa multifuncional com negócios em vários setores da ilha, “uma espécie de Estado dentro do Estado, que é o Governo Regional, interdependentes”, na descrição de uma das fontes judiciais envolvidas - numa Comissão de Inquérito que decorreu na Assembleia Legislativa, em março passado, sobre o alegado favorecimento de grupos económicos e a “obras inventadas” pelos Governos da Madeira.

Esta comissão foi criada na sequência da notícia do DN em que o deputado da Assembleia da República eleito pela Madeira, Sérgio Marques, denunciou favorecimentos do presidente do Governo Regional, Miguel Albu- querque, a grupos empresariais.

Avelino Farinha garantiu que “todas as obras foram ganhas pelo preço mais baixo. Não tenho memória de termos ganho uma obra sem ser pelo preço mais baixo”, insistiu.

O empresário assegurou no Parlamento Madeirense que todas as obras realizadas naquela região autónoma foram “ganhas por concurso internacional”, e que não faltava “transparência” em todo os diferentes projetos executados pelo grupo, a cujo conselho de administração preside.

O relatório final da Comissão de Inquérito, em maio de 2023, acabou por  ilibar o Governo Regional de qualquer favorecimento a grupos económicos, mas o deputado do PS, Rui Caetano, disse que o seu partido entendia que as questões analisadas configuravam a prática de crimes económico-financeiros e anunciou que iria ser apresentada queixa no MP - o que terá dado origem a um dos três inquéritos da operação de ontem.

A ligação de Avelino Farinha a Pedro Calado é pública, sendo que o autarca faz mesmo parte dos quadros da AFA, conforme admitido pelo próprio empresário na mencionada Comissão de Inquérito, sublinhando que era “um grande prazer tê-lo” nos seus “quadros”.

Mas o rol de suspeitas em investigação é muito mais amplo, conforme revelou o DCIAP no seu comunicado, designadamente, alegados “benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”.

Investiga-se também “um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional e/ou autorizações e pareceres a serem emitidos por entidades regionais e municipais, relativamente aos quais se suspeita de favorecimento dos adjudicatários e concessionários selecionados, violação de instrumentos legais de ordenamento do território e de regras dos contratos públicos, nalguns casos com o único propósito de mascarar contratações diretas de empresas adjudicatárias”.

Outro vetor dos inquéritos, incide em suspeitas de pagamento pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região de elevados montantes a coberto de uma transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio entre as partes, bem como suspeitas sobre adjudicações pelo Executivo Regional da Madeira de contratos públicos de empreitadas de construção civil relativamente aos quais o Tribunal de Contas suscitou dúvidas e pediu esclarecimentos.

À hora do fecho desta edição, os três detidos ainda se encontravam na PJ do Funchal, mas estava a ser preparado o seu transporte para Lisboa, onde vão ser ouvidos pelo juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal.