PSD dá prioridade à regulamentação do lobbying e ao enriquecimento ilícito. PS quer consensos

O líder parlamentar do PSD afirmou esta sexta-feira esperar amplo consenso político na aprovação de medidas contra a corrupção e adiantou que a sua bancada irá dar prioridade à regulamentação do lobbying e à criminalização do enriquecimento ilícito.

Estas posições foram transmitidas por Hugo Soares após ter sido recebido pela ministra da Justiça, Rita Júdice, na Assembleia da República, no âmbito do processo de audição dos diferentes partidos sobre a adoção de um novo pacote de medidas contra a corrupção no prazo de 60 dias.

Perante os jornalistas, o líder da bancada social-democrata saudou a iniciativa do Governo ao colocar "no topo das suas prioridades" a matéria de combate à corrupção, demonstrando, por outro lado, "abertura ao diálogo" e o entendimento que este processo "deverá merecer o maior consenso político".

"A corrupção mina a credibilidade das instituições políticas e a confiança dos cidadãos nas instituições", disse, antes de se referir a medidas já constantes no programa eleitoral da AD em matéria de justiça.

"Vamos dar prioridade a duas iniciativas que nos parecem absolutamente fundamentais: em primeiro lugar, a regulamentação do lobbying, matéria que já foi discutida na anterior legislatura e que deve agoira dar o seu passo em termos de consagração legislativa; e a criminalização do enriquecimento ilícito", apontou.

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, chamou-se ainda a atenção do Governo para a necessidade de simplificar os processos de decisão na máquina do Estado.

"Quanto mais simples e transparentes forem os processos de decisão, mais fácil é o combate à corrupção do ponto de vista da prevenção. Por isso, saudamos a criação do Ministério da Modernização Administrativa", acrescentou.

PS quer consensos sobre combate à corrupção mas salienta limites da Constituição

O PS manifestou-se disponível para um consenso político sobre o combate à corrupção, designadamente em matérias de lobbying e pegada legislativa, mas advertiu para riscos de inconstitucionalidade em temáticas como o confisco e enriquecimento ilícito.

Esta posição foi transmitida pela presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alexandra Leitão, no final da reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, no âmbito das audições que o Governo está a realizar para a adoção de um pacote de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

"Foi uma primeira reunião e o PS, naturalmente, manifestou total disponibilidade para conversar e trabalhar com o Governo e outros partidos no sentido de prosseguir objetivos comuns de tornar mais eficaz o combate à corrupção", declarou Alexandra Leitão.

A presidente da bancada socialista referiu que, da anterior legislatura, a atividade do lobbying e da pegada legislativa ficaram por regulamentar - "duas matérias em que há grande consonância".

"Teremos que pensar em relação a alguns dos aspetos do programa eleitoral da AD (Aliança Democrática), que hoje são do Programa do Governo, que nos suscitam dúvidas de trabalho ao nível da constitucionalidade, nomeadamente o confisco e o enriquecimento ilícito. Este último já foi objeto de acórdãos do Tribunal Constitucional", apontou.

Ou seja, de acordo com, Alexandra Leitão, o PS, embora não exclua trabalhar sobre essas matérias, "vê com alguma preocupação algumas medidas"

"O trabalho tem de ser feito no estrito cumprimento da Constituição. Apresentámos com franqueza ao Governo este nosso ponto. Veremos agora qual a posição do Governo quanto a isso. Foi uma conversa muito útil e veremos qual a continuação que irá ter", completou.

Perante os jornalistas, Alexandra Leitão recordou também que em 2019 no parlamento, foi aprovado  o pacote da transparência, que culminou com a criação da Entidade da Transparência que se encontra em plenas funções.

Depois, em 2021, foi concretizado um pacote anticorrupção, que teve como resultado o Mecanismos Anticorrupção.

"Qualquer um deste conjunto de reformas deve ter o seu tempo para trabalhar, para ser avaliado e não para ser revertido. A nossa ideia é a de total disponibilidade para melhorar, para tornar mais eficaz [o combate à corrupção], mas também salientar que já tivemos estes dois momentos muito importantes", realçou a líder da bancada socialista.

Chega espera que processo anticorrupção lançado pelo Governo não seja propaganda

O Chega afirmou esperar que o processo legislativo anticorrupção lançado pelo Governo não seja propaganda e que se tomem medidas como o aumento dos prazos de prescrição dos crimes de corrupção e o confisco de bens.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pela deputada Cristina Rodrigues, depois de ter estado reunida com os ministros da Justiça, Rita Júdice, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no âmbito das audições do executivo com os partidos para a adoção de medidas de combate à corrupção no prazo de 60 dias.

"Tivemos uma conversa bastante interessante. Esperamos que não seja apenas de alguma forma propaganda e que essa vontade do Governo se materialize em propostas concretas que ajudem a combater a corrupção", declarou a deputada do Chega.

Cristina Rodrigues disse que entregou ao Governo propostas para em torno de dez temas que considera essenciais, um das quais referente aos prazos de prescrição dos crimes de corrupção.

"Para nós, é fundamental que sejam aumentados, porque os prazos atuais não se coadunam com as necessidades da investigação criminal. Relativamente ao confisco de bens produto de crime, exige-se que o crime não pode compensar", disse.

A deputada do Chega defendeu ainda que o parlamento deve voltar à regulamentação da atividade de lobbying -- "é mais do que tempo de avançar nesta matéria" -- e advogou um aumento geral das penas.

"Falámos também sobre a sanção acessória para que titulares de cargos públicos e políticos que tenham sido condenados por crimes de corrupção, ou conexos, não possam voltar a exercer cargos por um período muito mais alargado de tempo", acrescentou.