A Polícia Federal do Brasil (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de covid-19. Na prática, o indiciamento significa que a polícia encontrou elementos que comprovam crime. O processo segue agora para o Ministério Público, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração.
Além de Bolsonaro, mais 16 pessoas foram indiciadas, incluindo Gutemberg Reis, deputado federal, e Mauro Cid, o ajudante de ordens do ex-presidente que assinou acordo de delação premiada com as autoridades. O crime de associação criminosa prevê pena de um a três anos; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de dois a 12.
Segundo as investigações, um grupo ligado a Bolsonaro inseriu informações falsas de vacinação contra covid no sistema público ConecteSUS para obter vantagens ilícitas. Depois, retirou as mesmas informações do sistema. A PF identificou que os dados falsos foram inseridos poucos dias antes de Bolsonaro viajar para os EUA, em dezembro de 2022, o último mês de mandato como presidente. Naquele momento, o país norte-americano exigia comprovativo de vacinação para admitir a entrada de estrangeiros.
De acordo com o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas: o ex-presidente Jair Bolsonaro; a filha deste, hoje com 13 anos (à época, com 12); Mauro Cid, a mulher e as três filhas do casal.
Segundo o depoimento, que compõe a delação de Cid, a ordem para emitir esses documentos falsos partiu do próprio Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens do presidente informou que os dois documentos foram impressos no Palácio da Alvorada - residência oficial do chefe do Estado do Brasil - e entregues em mãos a Bolsonaro.
Para a PF, “os elementos de prova coletados ao longo da presente investigação são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que o seu ajudante de ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a covid nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”.
Com o indiciamento, as provas serão enviadas pelo relator, juiz Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República, segundo o site G1. Daí, a PGR decide se o material é suficiente para denunciar os 17 indiciados à Justiça. Nesse processo, a lista de supostos crimes pode aumentar ou diminuir. Se houver denúncia, o STF vai decidir se torna os acusados réus, manda arquivar ou envia os casos à primeira instância. Não há prazo para que a PGR avalie o indiciamento, e nem para o STF julgar as eventuais denúncias.
Fábio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, contestou o indiciamento. “Na minha humilde opinião, o indiciamento de hoje, que até ao presente momento a defesa técnica sequer teve acesso, é absurdo”. “O mundo inteiro conhece a opinião pessoal do presidente Bolsonaro quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses. Ademais, enquanto exercia o cargo de presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital político que só vem crescendo”.