O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), organismo que há pouco mais de uma semana foi substituído pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio, recebeu 2672 Pedidos Especiais de Despejo em 2023, um aumento de 17% face a 2022, segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, que tutela este serviço. A maioria destas ações deve-se a incumprimentos no pagamento das rendas.
O Distrito de Lisboa somou mais de um terço dos pedidos de despejo que entraram no BNA em 2023, exatamente 1018, com o município da capital a contabilizar 330. O Ddistrito do Porto totalizou 489 requerimentos, tendo os senhorios da Invicta instaurado 128 processos no BNA.
Acima da linha dos 100 processos encontram-se também Sintra (172), Amadora (111) e Vila Nova de Gaia (106). Estes são territórios urbanos que concentram emprego e, por isso, muito procurados para viver. São também as localidades onde o valor das rendas dos novos contratos habitacionais disparou nos últimos anos.
Do total de requerimentos analisados pelo BNA, foram emitidos 1072 títulos de desocupação do locado em 2023, revelou também o Ministério da Justiça. Este é o número de pessoas que foram despejadas ao longo do ano passado, por situações como incumprimento no pagamento das rendas, revogação do contrato de arrendamento ou a sua denúncia pelo senhorio ou arrendatário, entre outras, mas há ainda muitos processos a decorrer em tribunal.
A grande maioria dos despejos diz respeito à falta de pagamento atempado das rendas, reconhecem os representantes dos inquilinos e dos senhorios. Os proprietários podem entrar com um pedido de despejo junto do BNA quando o arrendatário falhe a renda por três meses ou quando num único ano se atrase por mais de oito dias no pagamento, desde que tal suceda mais de quatro vezes seguidas ou interpoladas. Já os despejos só são efetivados após esgotar-se o prazo de 15 dias que o inquilino tem para se opor à ação, ou seja, recorrer a tribunal.