UE defende julgamento de jihadistas europeus na Síria e Iraque

Cerca de 1500 combatentes terroristas já regressaram à Europa, mas o número de condenações é muito reduzido

As autoridades da União Europeia (UE) defendem que os jihadistas dos Estados membros que se juntaram ao Daesh possam ser julgados e cumpram penas na Síria, no Iraque ou noutros países da região como a Jordânia e o Líbano, evitando que regressem aos seus países de origem. Os julgamentos teriam lugar em tribunais especiais, nos quais peritos internacionais apoiariam os advogados e juízes locais. Esta é uma das medidas propostas pelo coordenador de luta antiterrorista da UE, Gilles de Kerchove, discutida, no final do ano passado, com os ministros da administração interna e da justiça europeus.

O coordenador apelou à mobilização de todos os governos para enfrentarem o regresso dos combatentes terroristas europeus que têm estado ao serviço do Daesh (acrónimo árabe de Estado Islâmico). De acordo com a estimativa apresentada num relatório confidencial, dos cerca de 5000 jihadistas europeus (seis dos quais portugueses) perto de 20% terão já morrido no campo de batalha e cerca de um terço (1500) já regressaram ao espaço europeu, mas a qualquer momento os combatentes que estarão ainda na área do autoproclamado Estado Islâmico, entre 2000 e 2500, podem também tentar voltar. Embora não seja esperado o seu regresso em massa, a UE quer que os países estejam preparados. Esta é atualmente a maior ameaça à segurança interna da Europa.

Nesse documento, a que o El País teve acesso na altura, são avançadas várias recomendações, quer do ponto de vista operacional e de partilha de informações policiais quer em relação à ação penal para sustentar e aumentar o número de condenações de todos os jihadistas. Os julgamentos nos chamados "tribunais híbridos" na região do conflito são, no entender do penalista Carlos Pinto de Abreu, "perfeitamente possíveis, até porque isso acontece já sempre que um estrangeiro comete crimes noutro país". O que "tem de ser acautelado são as garantias em relação à pena de morte, que existe nestes países, e aos direitos humanos, previstas na legislação europeia", sublinha.

As autoridades do combate ao terrorismo da UE veem com muita apreensão o reduzido número de condenações na Europa de jihadistas regressados (45 em 2015) e apelaram a que os sistemas judiciais dos Estados membros promovam a instauração de acusações pelos crimes de genocídio e de crimes contra a humanidade. Gilles de Kerchove quer sensibilizar todos os pontos de contacto da Eurojust - que coordena a cooperação judicial na UE - nos vários países europeus para este objetivo. A própria Europol será integrada.

Estes processos, segundo Kerchove, podem ser apoiados por Organizações não Governamentais (ONG), que já recolheram milhares de provas desses crimes no terreno (ver texto secundário) e estão a trabalhar com a UE e com o governo do Iraque.

Carlos Pinto de Abreu também não vê, à luz do direito português, "qualquer dificuldade" em executar estas medidas. "Os crimes de genocídio e os crimes contra a humanidade já estão previstos no código penal e podem ser utilizadas provas recolhidas por esse género de organização, desde fotografias a informações. Com exceção dos depoimentos, pois para esses são exigidas determinadas condições."

Nem o Ministério da Administração Interna (MAI) nem o da Justiça responderam às questões colocadas pelo DN sobre este plano e sobre a execução das medidas no nosso país. "Não vamos responder", disse o gabinete da ministra Francisca van Dunem. O gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna diz, por seu lado, que "Portugal já efetuou alterações legislativas no sentido de reforçar o combate ao terrorismo em todas as suas vertentes".

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