Sindicato dos Médicos pede suspensão do atestado eletrónico para carta de condução

O novo atestado obriga os médicos a preencher os dados clínicos dos doentes e a sua medicação de forma automática

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) pediu ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, para suspender os atestados médicos eletrónicos para a carta de condução até à reavaliação dos procedimentos.

"É com imensa preocupação que o Sindicato Independente dos Médicos vem acompanhando a implementação da obrigatoriedade da emissão pelos médicos em exercício de funções da sua profissão no Serviço Nacional de Saúde de atestados médicos eletrónicos certificando a aptidão, física e psicológica, para a condução, sendo neste momento já acesa e crescente a contestação no seio da classe médica e nomeadamente dos médicos de família", refere o SIM, em comunicado.

Segundo o sindicato, o novo atestado integra os dados clínicos dos doentes e a sua medicação de forma automática, obrigando os médicos a preencher todos os campos do relatório e as 10 páginas de procedimentos e validações, além de ter que ser o mesmo profissional a validar no fim o que iniciou.

Nesse sentido, o SIM pede ao ministro da Saúde para que determine a suspensão do atestado médico eletrónico para a carta de condução até reavaliação dos procedimentos.

O SIM solicitou também a Adalberto Campos Fernandes para que sejam criados os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), aos quais caberia a avaliação física, mental e psicológica dos candidatos, e correspondente emissão de atestado de aptidão para a obtenção ou revalidação de título de condução.

O sindicato defende que os CAMP deviam funcionar nos Gabinetes Médicos na dependência direta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou por ela avençados, retomando desse modo o sentido e a forma da legislação de 2009.

O SIM lamenta que os CAMP nunca tenham sido regulamentados, nem saído do papel.

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