Salário mínimo ainda sem acordo à esquerda

Bloco insiste em querer que o salário mínimo chegue aos 600 euros até ao final de 2016. Valor muito superior ao do PS

Não há dúvida nenhuma: depois de o Parlamento chumbar o programa do novo governo Passos--Portas, Cavaco Silva indigitará António Costa para formar governo.

Quem o garantiu, ontem, na SIC, não costuma enganar-se nas novidades que anuncia. Advogado, conselheiro de Estado, ministro de dois governos (um deles liderado por Cavaco Silva), ex-líder do PSD, comentador político - Luís Marques Mendes garantiu ontem na SIC que "Cavaco Silva indigitará António Costa para primeiro-ministro" e o seu último discurso, na tomada de posse do novo governo, desfez essas dúvidas "por completo".

É claro, acrescentou, que imporá condições (por exemplo: respeito pelo Tratado Orçamental, apoio maioritário "consistente" no Parlamento) e tendo em conta um dado relevante, que ontem Mendes recordou: Cavaco, não podendo até ao final do seu mandato (início de março de 2016) dissolver o Parlamento e convocar outra vez eleições legislativas, pode, no entanto, demitir governos ("quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas" e "ouvido o Conselho de Estado", como diz o artigo 195 da Constituição).

Ontem, em entrevista no DN, a porta-voz do Bloco de Esquerda deu algumas novidades sobre o que será o acordo das esquerdas parlamentares. Para já, será um acordo a três (PS+BE+CDU) e não pelo menos dois acordos (um PS+BE e outro PS+CDU). E isso mesmo para garantir duração à solução: "Só existe acordo se for com os três partidos, por uma questão de estabilidade do Parlamento."

Outro ponto assente é que o acordo terá tradução num documento ("quando se fazem documentos, assinam-se", disse Catarina Martins na mesma entrevista). O PCP resistiu à ideia. Há dias, entrevistado na SIC, Jerónimo de Sousa até recordou o seu passado operário: "Lá na fábrica dizíamos que num papel se pode pôr tudo." Mas acrescentou que essa não era a "questão central" - e assim assegurou que não será a existência desse documento a inviabilizar a assinatura de um acordo pelo PCP.

O que também já está garantido é que os signatários se comprometerão com uma "solução duradoura" (expressão de Jerónimo de Sousa) ou um "acordo de legislatura" (de Carlos César), embora nem PCP nem Bloco de Esquerda assegurem cheques em branco para todos os próximos Orçamentos do Estado que Costa apresente. Estes serão escrutinados caso a caso de acordo com o que agora for definido em termos de políticas concretas.

Ontem, num esclarecimento enviado ao DN a propósito da entrevista publicada, Catarina Martins deu a entender que ainda não há acordo com o PS sobre a questão do salário mínimo nacional (SMN).

BE e PCP pretendem que o SMN chegue já em 2016 (e não até 2019) ao valor de 600 euros/mês (o PS defende um valor de 524 euros). "O compromisso do BE nas negociações em curso é iniciar o processo de aumento do SMN para 600 euros no mais breve período de tempo, se continuamos a defender que seria importante alcançar esse valor ainda em 2016", disse ao DN fonte oficial do partido.

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