Portugal vai atualizar lista negra com novas drogas

Proposta do governo, que segue as recomendações da União Europeia e Nações Unidas, debatida hoje no Parlamento. Europa tem mais de 560 substâncias vigiadas

Portugal prepara-se para atualizar a lista de substâncias proibidas. A proposta de lei vai hoje a debate em plenário na Assembleia da República, seguindo as recomendações da União Europeia e das convenções Nações Unidas de controlo internacional de drogas. São sete novas substâncias - Portugal já só tem de acrescentar três à lista negra - sintéticas consideradas graves por estarem associadas a casos de morte em vários países europeus.

Portugal notificou uma morte ocorrida em 2015 associada a uma nova droga, caso que foi notificado ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência através do sistema de alerta rápido. As novas substâncias sintéticas são um motivo de forte preocupação entre as autoridades nacionais e internacionais: mais de 560 são vigiadas da agência europeia. Só no ano passado foram detetadas pela primeira vez 98 novas drogas psicoativas.

Esta será a 22ª alteração à lista portuguesa. São produtos sintéticos, alguns com efeitos semelhantes ao da cocaína, metanfetaminas, com efeitos mais potentes e duradouros, vendidos através da internet e por traficantes de rua. Há o caso de uma substância que é vendida como tendo fins de investigação ou como substituta legal do LSD e outra que tem um nome parecido com um medicamento e que está a associada a várias casos letais.

"Das sete substâncias que constam da Proposta de Lei n.º 35-XIII, quatro delas já constam da lista anexa à Portaria 154/2013 e estão já sujeitas a medidas contraordenacionais e não penais", explica João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). A atualização permitiu que muitas das drogas que eram vendidas como legais nas chamadas smartshops deixassem de o ser.

Mas o perigo permanece, sobretudo através da internet. O trabalho conjunto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passa pela "definição de perfis de risco de rotas atendendo a que o comércio se faz por meio digital e, consequentemente, distribuídas as encomendas por via área", adianta João Goulão, explicando que sempre que uma encomenda é intercetada, a AT comunica à ASAE e esta ao SICAD. Um trabalho que fica completo com a ajuda do Laboratório Científico da Polícia Judiciária (ver texto ao lado).

"No quadro desta atuação, em 2014 a ASAE, após a realização de análise, identificou a substância etilona que não se encontra abrangida na lista das substâncias psicoativas, apesar de ter uma estrutura e de ter efeito semelhante à metilona, que pertence à lista", refere o responsável. "A mimetização de substâncias abrangidas por legislação que proíbe ou criminaliza a produção e venda é uma característica das novas substâncias psicoativas, as quais são alteradas por via de uma simples mudança molecular e assim ficam (ainda que temporariamente) num vazio legal nos estados da União Europeia e países membros das Convenções das Nações Unidas."

Portugal também contribui para a deteção de novas drogas. E à semelhança de outros países tem registo de casos mortais. "Portugal tem registo de uma morte envolvendo a 2 - (3 - metoxifenil) - 2 - (etilamino) ciclo - hexanona (metoxetamina), ocorrida em 2015 na Comarca de Aveiro. Esta ocorrência foi reportada por Portugal no questionário do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodepência sobre novas substâncias psicoativas para o período de janeiro a dezembro de 2015" através do sistema de alerta rápido.

Números sempre a aumentar

O Observatório Europeu da Drogas e da Toxicodependências tem mais de 560 novas substâncias psicoativas em vigilância. Mas todos os anos surgem pela primeira vez no sistema novas drogas. E o número tem estado a crescer: 73 em 2013, 101 em 2014, 98 em 2015. Ainda não existem dados disponíveis deste ano.

Ao DN o organismo explica que também a deteção de novas drogas que já tinham sido notificadas está a subir na Europa: 299 em 2013 e 365 em 2014. "O mesmo tem acontecido com o número e a quantidade de novas substâncias psicoativas apreendidas", diz.

Em 2014 foram efetuadas "quase 50 mil apreensões de novas substâncias, equivalentes a quase quatro toneladas. Muitas destas substâncias são muito mais potentes do que as drogas controladas correspondentes", refere o Observatório, adiantando que "a lista de novas substâncias notificadas foi dominada pelos canabinóides sintéticos e pelas catinonas sintéticas. Em conjunto, os dois grupos representam quase 80% das 50 mil apreensões".

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