Portugal tenta duplicar território marítimo

Delegação nacional começa hoje a defender, junto das Nações Unidas, a proposta de extensão da plataforma continental

Oito anos depois da entrega da candidatura nas Nações Unidas, Portugal começa hoje a defesa da proposta de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas que constituem a Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país. Se as pretensões nacionais forem atendidas, Portugal poderá dobrar a extensão do seu território marítimo, dos atuais dois milhões para quase quatro milhões (3,8) de quilómetros quadrados.

A reunião que terá lugar hoje em Nova Iorque será sobretudo de caráter técnico. Ou seja, Portugal vai para já esgrimir argumentos científicos para suportar o pedido de extensão. Isabel Botelho Leal, coordenadora da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) destaca a importância desta nova etapa do processo. "Este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009", afirmou à Lusa.

A comitiva portuguesa será recebida, numa reunião à porta fechada, por uma subcomissão de peritos que foi criada especificamente para analisar o pedido português, no âmbito da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas. A entrar agora numa etapa decisiva, o processo só deverá ser concluído dentro de dois a três anos. Há alguns meses, aquando da apresentação da proposta de extensão da plataforma continental, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu que Marrocos e Espanha já disseram "não terem nada a opor relativamente à apreciação da proposta portuguesa" - as candidaturas só são, aliás, admitidas para avaliação se não existir oposição de países que possam ter um conflito de interesses.

Nem sempre foi assim. Na documentação afeta ao processo português, publicada no site das Nações Unidas, pode ler-se uma nota, datada de 5 de julho de 2013, em que a Missão Permanente de Espanha na ONU refere que, "embora o governo português deseje que a sua Zona Económica Exclusiva e a sua plataforma continental - incluindo as Ilhas Selvagens - sejam reconhecidas pelas Nações Unidas, Espanha não aceita que as Ilhas Selvagens gerem, de forma alguma, uma Zona Económica Exclusiva". Em setembro do mesmo ano Portugal apresenta também uma nota em que esclarece que "as Ilhas Selvagens não estão, em qualquer circunstância, refletidas" na proposta da candidatura portuguesa e lembra que, em 2009, Espanha já se tinha pronunciado, sem levantar objeções. Em 2015 o país vizinho apresenta nova nota, manifestando então concordância com a candidatura portuguesa.

O reconhecimento da plataforma continental implica que Portugal fique com a jurisdição do solo e subsolo marítimos (não da coluna de água e respetivos recursos marinhos, como acontece na área da ZEE). As "possibilidades de exploração económica" - por exemplo de minerais ou de vários produtos marítimos usados em medicamentos ou cosmética - foram um dos pontos destacados pela ministra do Mar, para além das potencialidades no campo das energias renováveis.

Portugal tem, atualmente, uma ZEE de 1,7 milhões de quilómetros quadrados, a terceira maior da União Europeia e a 11ª do mundo. Atendendo a que Portugal Continental tem pouco mais de 92 mil quilómetros quadrados de área, a extensão do território marítimo em mais 350 milhas significará que a área de mar será 40 vezes superior à terrestre.

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