Maria Luís ouvida esta quarta-feira à porta fechada no Parlamento

Governo diz que não houve contratos de benefícios fiscais com empresa que contratou a ex-ministra das Finanças

A resposta recebida do Governo retira força aos que achavam que o cargo que Maria Luís Albuquerque aceitou há semanas numa empresa de gestão de créditos, a Arrow Global, seria incompatível com a sua continuidade como deputada. A atual deputada do PSD e ex-ministra das Finanças será ouvida esta quarta-feira à porta fechada na subcomissão de Ética, apurou o DN.

O que estava em causa era saber se os benefícios fiscais recebidos pela empresa haviam tido (ou não) uma natureza contratual, algo que, a acontecer, tornaria a ex-ministra das Finanças abrangida pelo Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Este diz, no artigo 5.º, que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado". Mas só "desde que, no período do respetivo mandato, tenham sido objeto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual".

A pedido da subcomissão de Ética - depois de iniciativas do BE e do PCP -, o Ministério das Finanças averiguou dos benefícios fiscais recebidos não só pela pela Arrow Global como por empresas suas subsidiárias a partir de abril de 2015, a White Star Asset Solutions e a Gesphone.

Num trabalho que envolveu a consulta a várias entidades estatais diferentes - daí a resposta ter demorado quase três semanas a chegar à Assembleia da República -, o governo apurou que a White Star Asset Solutions recebeu 404 mil euros em benefícios fiscais (de 2011 a 2014) e a Gesphone 12,9 mil euros (em 2013). Mas a Arrow Global - que contratou Maria Luís para uma posição de administradora não executiva - não recebeu nada e as empresas que receberam ainda não eram suas associadas.

Seja como for, em todos os benefícios recebidos "não foi encontrado registo de eventual relação jurídica ou contratual entre o Estado português e as referidas empresas, nem de operações financeiras, emissões de dívidas e outras em que as referidas empresas tenham participado". Além do mais, "inexiste [isto é: não existe] registo de contencioso patrocinado pela secretaria-geral deste ministério em que as referidas empresas sejam autoras ou rés".

A resposta do Governo já foi distribuída pelos deputados e agora o relator, Paulo Rios, do PSD, terá de produzir um parecer sobre a situação da ex-ministra das Finanças (e agora deputada).

"Vamos fazer um ponto de situação relativamente ao projeto de parecer, sobre quando poderá estar completado. Penso que, o mais tardar, no início da próxima semana é um prazo razoável. E também, como pedira a própria deputada, analisaremos com o relator [deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira] sobre a possibilidade de ser ouvida na própria comissão", disse à Lusa o presidente da subcomissão, Luís Marques Guedes (PSD).

O "caso Maria Luís" suscitou no Parlamento uma discussão sobre o regime de incompatibilidades. Está agendada uma discussão no plenário, em 8 de abril, e tanto o Bloco de Esquerda como o PCP já apresentaram projetos-lei mais restritivos para a circulação de políticos entre os cargos públicos que ocupam e, depois, o setor privado. O PS prepara também um projeto-lei.

Relacionadas

Últimas notícias

Conteúdo Patrocinado

Mais popular

  • no dn.pt
  • Portugal
Pub
Pub