Cristas acusa Governo de incompetência com SIRESP e falha na chegada de doações

"Passou um mês e ainda não chegou dinheiro nenhum", afirmou

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou esta segunda-feira o Governo de incompetência na gestão dos incêndios, apontado falhas que foram reiteradas no SIRESP e o atraso na chegada das doações solidárias às populações.

"Um mês depois da tragédia de Pedrógão, o que nós vemos é um Governo incompetente, que não assume a sua responsabilidade, é uma ministra da Administração Interna que não é capaz de evitar novas falhas no SIRESP [Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal]", afirmou Assunção Cristas.

A líder centrista afirmou que num incêndio em Alijó, que deflagrou no domingo, o sistema voltou a falhar e, por outro lado, apontou falhas na "chegada das ajudas, do dinheiro que solidariamente foi dado por todos os portugueses, às populações".

"Hoje passou um mês e ainda não chegou dinheiro nenhum", declarou aos jornalistas antes de uma visita ao Centro Social da Musgueira, em Lisboa, na qualidade de candidata à Câmara de Lisboa.

A presidente do CDS-PP insistiu ainda na necessidade da demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa: "Entendemos que, enquanto a ministra da Administração Interna lá continuar, não há autoridade e não há medidas concretas e eficazes no terreno".

"Sabemos que azares acontecem, mas não pode haver repetições e o que vemos nesta falha do SIRESP é um sistema que não está a funcionar. Pergunto, o que é que a ministra da Administração Interna está a fazer? Este é um sistema gerido pela secretaria-geral da Administração Interna", questionou.

Relativamente ao SIRESP, Assunção Cristas associou este sistema às funções de ministro da Administração Interna desempenhadas pelo atual primeiro-ministro no Governo socialista de José Sócrates, e defendeu que o Governo tem de "por a funcionar" o sistema ou "fazer uma avaliação profunda".

Questionada se defende que o executivo denuncie o contrato do SIRESP, que é uma parceria público privada, a líder centrista evitou responder diretamente, tendo afirmado: "O que eu defendo é que o Governo ponha mão e ordem nesta matéria".

Criada como uma Parceria Público Privado em 2005 pelo Governo PSD/CDS de Santana Lopes, o contrato garantia uma renda de 580 milhões ao consórcio criado entre a PT, Motorolla, Esegur, Grupo Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos e SLN, de Oliveira e Costa. É aliás da SLN - mais especificamente da Plêiade, empresa da SLN - que surge o ministro que assina o contrato de PPP, Daniel Sanches.

A assinatura do contrato em 2005 aconteceu quando o Governo de Santana Lopes estava demissionário e, em princípio, não devia celebrar atos que não fossem "urgentes". Por isso, mais tarde, António Costa, então ministro do Ministério da Administração Interna no primeiro Governo de José Sócrates, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma avaliação do contrato assinado por Daniel Sanches.

A PGR invalidou o contrato (por curta margem) e António Costa anulou o despacho do Governo anterior e procedeu depois a uma renegociação com o mesmo consórcio, resultando numa poupança de 485 milhões.

A rede de comunicações de segurança e emergência do Estado já falhou em outras situações, como no temporal de janeiro de 2013, também em Pedrógão Grande, e no incêndio que deflagrou em agosto de 2016 no concelho do Sardoal.

O incêndio que deflagrou no dia 17 de junho em Pedrógão Grande provocou a morte a 64 pessoas e mais de 200 feridos.

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