Governo paga bolsas de mérito em atraso até final de 2016

Os valores em dívida no que respeita a bolsas de mérito rondam os dois milhões de euros por cada ano letivo em atraso

As bolsas de mérito devidas aos estudantes do ensino superior, referentes ao ano letivo de 2012-2013, vão ser pagas até ao final de 2016, comprometeu-se o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa reunião com os representantes académicos.

De acordo com Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), que esteve esta quarta-feira no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, numa reunião para discutir o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), os valores em dívida no que respeita a bolsas de mérito rondam os dois milhões de euros por cada ano letivo em atraso.

A tutela, adiantou Daniel Freitas, comprometeu-se a saldar a dívida referente a 2012-2013 até ao final do ano civil de 2016, e a liquidar todos os valores em atraso para os anos letivos subsequentes até ao final da legislatura.

"Estes atrasos no pagamento acabam por subverter o incentivo que as bolsas pretendem dar aos estudantes. O pagamento com atraso não tem o mesmo impacto nas suas vidas", disse, referindo que, para muitos, o dinheiro chega quando já nem estudantes são.

No que diz respeito a bolsas de ação social, os estudantes destacam o crescimento do valor orçamentado para 2017 para estes apoios, de 138 milhões de euros, em 2016, para 146 milhões de euros, no próximo ano, mas defendem que, sem uma alteração ao regulamento, e aos critérios, que definem a elegibilidade dos estudantes para receber as bolsas, não haverá grandes alterações no número de estudantes beneficiados.

"É necessário fazer alguma atualização do regulamento, não precisa de ser muito brusca", defendeu o presidente da FAP.

Os estudantes admitem também que, por via da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) no próximo ano, o valor das bolsas pagas possa aumentar ligeiramente.

Sobre o financiamento do ensino superior, Daniel Freitas lamentou que as reivindicações das academias para que seja revista a forma de distribuição das verbas destinadas ao ensino superior pelas diferentes instituições não tenham tido acolhimento, havendo no OE2017 um "cumprimento estrito" dos contratos-programa assinados com as instituições.

Quanto ao programa +Superior, que a tutela está a reformular, deverá ter a regulamentação do novo modelo publicada até final de outubro, segundo o que o ministério adiantou aos estudantes.

O Governo extinguiu o programa Retomar, para voltar a trazer para o ensino superior estudantes que tivessem abandonado os cursos a meio, mas vai manter o programa + Superior, destinado a alunos universitários que optaram por estudar no interior, mas redirecionando-o como um apoio financeiro para os estudantes mais carenciados.

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