Bruxelas quer medidas adicionais no OE e põe prazo nas negociações: sexta-feira

O comissário Dombrovskis

Comissário Dombrovskis insiste na descida mais acentuada do défice do estrutural e diz que progressos ainda não são suficientes

A Comissão Europeia não desiste de exigir mais esforço. Simplificando: mais austeridade em relação ao esboço do Orçamento para 2016. O comissário europeu Valdis Dombrovskis pediu hoje que Portugal tenha mais medidas de esforço para não entrar em incumprimento no Pacto de Estabilidade e Crescimento e acrescentou que o prazo para as conversações ficarem concluídas é "esta sexta-feira". Sobre as medidas, o comissário não quis "dar mais detalhes".

"Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente "medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho", com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6% do PIB, afirmou hoje, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.

"Tem havido trocas de informação muito intensas com as autoridades portuguesas. No entanto, até agora, ainda não fizemos progressos suficientes para que os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento sejam cumpridos", disse Dombrovskis.

A Comissão continua a exigir mais informações em relação ao término de algumas medidas, nomeadamente esclarecimentos acerca da descida do IVA - o imposto a 23% tinha sido imposição de Bruxelas - e das tais medidas que o atual Governo lembra que são temporárias (sobretaxa e rendimentos dos funcionários públicos). Sobre as negociações que decorrem, diz que os progressos "ainda não são suficientes".

Em conferência de imprensa, o comissário voltou a insistir que a Portugal tem de cumprir a descida do défice estrutural em 0,6 pontos, precisamente a exigência que já constava na missiva enviada ao Governo português na semana passada.

"Posso claramente assegurar que a comissão está a atuar de uma forma objeciva e imparcial e a aplicar as regras tal como são prescritas no Pacto de Estabilidade e Crescimento", garantiu.

O executivo de António Costa insiste na descida de apenas 0,2 pontos, mas o governo português (ainda sobre a liderança de Passos Coelho) comprometeu-se em julho de 2015 a descer o recomendado (0,6) e no Programa de Estabilidade e Crescimento entregue por Maria Luís Albuquerque em Bruxelas, em maio de 2014, comprometia-se com 0,5 pontos.

Valdis Dombrovskis, que falava numa conferência de imprensa para dar conta das conclusões da reunião semanal do colégio da Comissão Europeia, realizada à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, e na qual foi discutido o plano orçamental de Portugal, acrescentou que as discussões entre Bruxelas e Lisboa vão prosseguir nos próximos dias, mas no limite até sexta-feira, data em que a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.

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