"Governo de esquerda? Para já, chame-lhe governo do PS..."

Entrevista a deputado do PCP na Assembleia da República

À hora da tomada de posse do governo, o deputado comunista preferiu sublinhar ao DN convergências que existem à esquerda, para o acordo de executivo liderado pelo PS. Disse que Cavaco não pode rejeitar esse entendimento e desvalorizou divergências sobre tratados europeus

O que mudou a 4 de outubro? Tínhamos um PCP pouco disponível para se entender com o PS, que criticava a chamada "política de direita" do PS...

O que se alterou a 4 de outubro foi a maioria parlamentar que existia, havia uma maioria absoluta no Parlamento do PSD-CDS, que governava o país com uma coligação pós-eleitoral, que perdeu essa maioria, e isso alterou tudo. Um dos objetivos assumidos pela CDU, na campanha eleitoral, era contribuir para afastar esta maioria do governo, para derrotar os partidos de direita. Após 4 de outubro, da parte do PCP, estava excluída a viabilização desse governo, foi logo anunciado que o PCP apresentaria uma moção de rejeição ao programa de governo e foi dito que era possível haver outra solução, e essa solução só poderia ser liderada pelo PS. O que se verificou depois da parte do PS foi uma disposição de avançar nesse sentido, e isso foi a alteração de circunstâncias ditada pela derrota da coligação PSD-CDS.

Isso é razão bastante ou garantia suficiente para haver um entendimento à esquerda?

A consideração de que a política PSD-CDS no governo teve consequências dramáticas para o país conduziu a um empobrecimento da maioria da população e ao enriquecimento de uma minoria, aumentou as desigualdades na sociedade portuguesa, aumentou a exploração do trabalho, aumentou o desemprego, com muitos milhares de jovens a terem de deixar o país para terem emprego, pôs em causa direitos sociais fundamentais, teve uma política de confronto permanente com a Constituição. Portanto, há uma questão fundamental para o país que é mudar de política, travar este processo, afastando os partidos da direita do exercício do poder. É com essa disposição que o PCP tem vindo a participar nas reuniões.

Na segunda semana da campanha, o PCP acentuou muito as críticas ao PS, mas em termos eleitorais cresceu três mil votos. Os resultados também obrigaram o PCP a infletir a sua posição com o PS?

Na parte final da campanha houve uma maior mediatização a essas críticas ao PS e uma menor mediatização das críticas feitas aos partidos da direita. O resultado eleitoral da CDU foi, na verdade, um reforço - moderado, mas foi. A CDU passou a ter uma representação parlamentar maior, elegeu mais um deputado, mas fundamentalmente aquilo que se alterou foi uma mudança de maioria, foi a derrota da maioria parlamentar de direita que existia. O que faz toda a diferença porque abre a perspetiva real de as coisas não ficarem na mesma. A posição que o PS venha a assumir nessa mudança política naturalmente é decisiva. O PS terá um papel incontornável liderante na solução governativa que se venha a gerar. Aliás, a formulação que foi adotada pelo secretário-geral do PCP é significativa, de que o PS só não será governo se não quiser. Havendo uma disponibilidade do PS, não para viabilizar os partidos da direita no governo mas para protagonizar uma outra solução governativa, abre-se uma página diferente na vida política portuguesa, em que muitos portugueses depositam esperança.

E com base no programa do PS?

O PS é o partido liderante e protagonista dessa solução. O que temos dito é que se o PS quiser formar governo tem todas as condições para iniciar funções e para que o seu programa passe no Parlamento sem ser rejeitado. As condições estão criadas, é um dado adquirido. Estamos disponíveis para dar o nosso apoio a tudo o que é importante e positivo para o povo. Continuaremos a apresentar as nossas propostas e a lutar por elas. O PS sabe com o que pode contar da parte do PCP.

O PCP aceita que a reposição de salários e pensões possa ser feita de forma gradual?

É algo que terá de ser visto em concreto. Neste momento existem reuniões em curso, estão a ser discutidas essas questões, é evidente que enquanto essas reuniões estiverem em curso, é prematuro estar a dizer o que é que resultará. Todas as indicações que têm sido tornadas públicas, dos vários participantes, é que as reuniões têm sido construtivas. Concluídas essas reuniões, obviamente que os portugueses terão conhecimento daquilo que foi possível concluir, mas é prematuro estarmos a procurar especular sobre o conteúdo de reuniões.

E o que está o PCP disponível para negociar?

Não chamaria negociação, trata-se de reuniões de trabalho em que são equacionadas as grandes questões que se colocam à governação do país. Os vários partidos conhecem os programas uns dos outros. Sem maioria absoluta no Parlamento, qualquer solução tem de ser uma solução compromissória. Nenhum partido que assuma o governo numa situação de maioria relativa terá a pretensão de governar como se tivesse maioria absoluta nem de poder levar à prática tudo aquilo que continha o seu programa eleitoral, a menos que isso possa ter o apoio de uma maioria parlamentar que possa viabilizar essas medidas. Nesse sentido, a bola está fundamentalmente do lado do PS, porque é o partido que terá a responsabilidade de formar o próximo governo. Não é a mesma coisa que os interlocutores do PS sejam os partidos à sua direita ou que os interlocutores do PS sejam os partidos à sua esquerda.

Até onde é que o PCP está disponível para negociar nas áreas em que discorda? Tratado Orçamental, com défice de 3%? O secretário-geral do PCP disse que "não respeitam o Tratado Orçamental"...

Cumprir com o Tratado Orçamental tem sido uma miragem em Portugal. E com as contas do Novo Banco, onde é que o cumprimento do Tratado Orçamental vai parar, mesmo com esta política! Não é segredo para ninguém que o Tratado Orçamental é profundamente irrealista tendo em conta a realidade portuguesa tal como a de outros países europeus. Hoje há a firme convicção por toda a União Europeia de que os objetivos que têm sido fixados têm conduzido a zona euro a um crescimento económico anémico e mesmo em alguns países, como é o caso de Portugal, a uma recessão profunda. Seria irresponsável não questionar o tratado e não considerar a questão da sua desvinculação. Não se deve fugir a essa questão. Quando se discutir o programa de governo do PSD-CDS e depois, daí a uns dias - esperamos! - o programa de um governo que o PS proponha no Parlamento, o que estamos a discutir são os objetivos imediatos para melhorar a vida dos portugueses, independentemente das posições que os diferentes partidos têm sobre o tratado. É isso que vai estar em discussão, não é o Tratado Orçamental ou a NATO.

A Europa parece pouco aberta a lançar grandes debates a esse nível, como se viu com a Grécia.

Por isso é que é importante que esses debates sejam abertos. É um dever que os responsáveis políticos portugueses lancem esse debate.

O PCP já disse que viabiliza um governo do PS. Para uma legislatura ou apenas para este Orçamento?

Naturalmente para uma legislatura. Para poucos dias, é o governo que hoje toma posse. Esse é que de certeza é para ser rejeitado no dia 10 de novembro. É a convicção que temos.

Um governo de esquerda, a concretizar-se...

Para já, chame-lhe um governo do Partido Socialista...

O Presidente da República estará recetivo a um governo que terá um apoio que ele próprio questionou.

Não vejo como o Presidente da República não pode estar recetivo. É uma determinação constitucional. O Presidente da República não escolhe livremente o governo, nomeia o governo tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. Se o Parlamento oferece ao país uma solução governativa que tem o apoio maioritário, essa opção vincula o Presidente à nomeação desse governo ou à dissolução do Parlamento, que é algo que neste momento não pode fazer. Não quero acreditar que o Presidente pretenda, contra a Constituição, rejeitar a solução governativa que o Parlamento entenda realizar.

Se houver medidas em que o PS encontre apoio à direita e não à esquerda para as viabilizar no Parlamento, o PCP entenderá que o PS está a furar o acordo?

A expectativa que existe, tendo em conta até o posicionamento dos partidos da direita nos últimos dias, não aponta para que haja, da parte do PS, a tentação de tentar fazer uma governação pendular, entendendo-se nalgumas coisas com os partidos à sua esquerda e noutras com os partidos à sua direita.

Como aconteceu com os governos de António Guterres.

Como aconteceu em certa medida com os governos minoritários de António Guterres e cujos resultados para o país não foram propriamente brilhantes.

Mas o PCP nessa altura revelava uma rigidez que vai manter?

A situação que existia durante os governos minoritários era diferente, porque havia um governo de quase maioria absoluta do PS muito diferente do que existe hoje.

Descartando a possibilidade de o PCP integrar o governo?

Essa questão, neste momento, não se põe e o que foi dito é que se o PS quiser formar governo está em condições de o poder fazer.

Últimas notícias

Conteúdo Patrocinado

Mais popular