A polémica "lei da rolha" do PSD vai mesmo ser aplicada e já nas presidenciais de Janeiro. Caso Cavaco Silva avance com a sua - quase certa - recandidatura, restam menos de dois meses de liberdade de crítica aos militantes do PSD. Apesar da intenção anunciada por Passos Coelho de alterar a norma, aprovada no Congresso de Mafra em Março, já não haverá congresso extraordinário antes das eleições, o que fará com que esta resolução vigore em pleno nos sessenta dias anteriores às presidenciais de Janeiro.
A norma - já incluída nos estatutos - refere que "é tipificada como infracção grave [a deslealdade ao PSD], especialmente quando a mesma se consubstanciar na oposição às directrizes do partido, no período de sessenta dias anterior à realização de actos eleitorais, nos quais o PPD/PSD apresente ou apoie candidatura". Ora, é precisamente a parte final deste ponto 9 do artigo 6.º que faz com que a "lei da rolha" seja aplicada nas presidenciais. Eleições onde o candidato apoiado por Passos Coelho, já se sabe, será Aníbal Cavaco Silva.
Pedro Santana Lopes, o grande obreiro e defensor desta norma, também terá a sua intervenção política limitada por esta novidade estatutária. Por obra do destino, Santana Lopes tem sido o militante social-democrata que mais falou na necessidade de uma candidatura à direita, alternativa a Cavaco Silva. Pois bem, só o poderá fazer até meados de Novembro, caso contrário estará a infringir a regra que criou e a sujeitar-se a sanções que podem ir até à suspensão ou mesmo expulsão. Lida à letra a norma, a hipótese do próprio Santana Lopes avançar para Belém ou de apoiar uma eventual candidatura de Ribeiro e Castro - que decide entre 5 e 15 deste mês - teria consequência interna.
Em declarações ao DN, o presidente da Comissão de Revisão de Estatutos, Rui Machete, defende que "se o PSD apoiar Cavaco Silva, os militantes não podem andar publicamente a dizer que apoiam Manuel Alegre ou outro candidato". Porém, Machete desdramatiza a chamada "lei da rolha", lembrando que está a ser preparada uma modificação no próximo congresso e que não acredita que a norma tenha "vindo a alterar muito o sistema de sanções".
O que é certo é que devido à "situação do País" as prioridades têm sido outras, daí que, de acordo com Rui Machete, "muito provavelmente o Congresso não se realiza[rá] antes das presidenciais". Ou seja, a norma está em vigor. E nem a liderança pode fazer muito para impedir a sua aplicação.
Segundo o presidente do Conselho de Jurisdição (CJ) do partido, Calvão da Silva, este órgão, que aplica os estatutos, "é completamente independente da direcção do partido" e, mesmo que a intenção seja alterar alguma das normas, o CJ limita-se a fazer uma "interpretação dos estatutos que vigoram actualmente". No entanto, mesmo não querendo "antecipar problemas", Calvão da Silva também desvaloriza a questão dizendo que o CJ "analisará caso a caso cada situação".
Contactado pelo DN, o porta- -voz do partido, Miguel Relvas, disse não ter nada a dizer sobre o assunto, uma vez que "há um processo de revisão estatutária em curso".
O assunto é incómodo para a direcção do partido que está contra esta "lei da rolha" desde que nasceu. Minutos após ser aprovada no Congresso de Mafra, já Passos Coelho dizia aos jornalistas que tinha a intenção de a revogar caso fosse eleito presidente do PSD. Certo é que não o pôde fazer até agora e todos os militantes vão ter de a cumprir nas presidenciais, sob pena de sofrerem sanções. Cavaco Silva pode ter assim uma candidatura mais tranquila, graças a... Pedro Santana Lopes.