Advogados vão ter estágios mais práticos e a acabar mais cedo

Guilherme de Figueiredo, advogado do Porto, também poeta, toma posse hoje como bastonário

O novo bastonário, Guilherme de Figueiredo, defende que a formação não deve ser "réplica" das universidades.

O recém-eleito bastonário dos advogados quer que os estágios na ordem (OA) sejam mais práticos e acabem, no máximo, em 18 meses. Em causa está o prazo estabelecido pelo Estatuto da OA (que é de ano e meio) mas que, na prática, "raramente é cumprido e que chega mesmo a estender-se até aos dois anos", explica Guilherme de Figueiredo, em declarações ao DN.

O advogado - que toma posse hoje como líder dos atuais 29 mil advogados e quatro mil estagiários - quer rever a formação dada pela OA, de maneira a que o estagiário "seja mais bem tratado". De que forma? mudar as disciplinas que atualmente são ministradas na fase teórica da formação e evitar que sejam meras réplicas da faculdade, reduzir o tempo da avaliação da prova final de agregação, fundir as duas comissões da OA que atualmente têm a responsabilidade nesta matéria (de avaliação e formação), ficcionar julgamentos para os jovens aprenderem a lidar com a pressão e aumentar as idas ao tribunal com os seus patronos. No fundo, o bastonário eleito quer "cumprir os prazos do estágio" e garantir que aquilo que os licenciados em Direito aprendem na OA seja "mais profissionalizante e menos teórico de forma a que o estagiário não seja prejudicado". Para já, o futuro bastonário, que já fez parte da equipa de formação da OA, admite que não é necessário existirem duas comissões relacionadas com o estágio: a Comissão Nacional de Avaliação e a Comissão de Estágio e Formação. Por isso pretende fundir estes dois organismos num só e, a partir daí, trabalhar nas alterações à formação da Ordem dos Advogados.

Em declarações ao Jornal Económico - há duas semanas -, Guilherme de Figueiredo já tinha assumido que queria mudar o estágio na OA "de cima a baixo". Declarações que foram bem acolhidas por José Costa Pinto, presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP): "Já disse e escrevi várias vezes que uma classe que não sabe acolher novos candidatos põe em causa o seu próprio futuro", disse o representante dos jovens advogados portugueses. "As regras do estágio devem garantir apenas e só (e já não é pouco) a qualidade técnica e deontológica dos advogados admitidos pela Ordem. Tudo o que seja feito para atingir outros fins deve ser absolutamente rejeitado", concluiu.

Segundo os dados mais recentes da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), a 31 de dezembro de 2015 estavam registados 4314 advogados estagiários na OA. Um número que desde 2014 tem vindo a aumentar, uma vez que foi em 2009, 2010 e 2011 (anos em que Marinho e Pinto era o bastonário em funções) que o número de estagiários baixou a pique. Desde julho do ano passado que os advogados estagiários são obrigados a pagar uma contribuição mensal à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para garantir as suas reformas, mesmo os que não são remunerados. Até então, um advogado poderia pedir a suspensão desse pagamento nos primeiros três anos de carreira e os estagiários estavam isentos dessa contribuição.

Estágios financiados pelo Estado

Porém, os advogados já têm acesso a estágios remunerados financiados pelo Estado desde fevereiro deste ano. Os valores podem variar entre os 419 euros e os 691 euros mensais, a que acresce o subsídio de refeição indexado para todos os trabalhadores (142 euros).

Esta oportunidade surgiu depois de uma polémica instalada na classe, posteriormente esclarecida pela ainda bastonária Elina Fraga, que admitiu a compatibilidade entre a formação dada pela OA e os estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), cujas verbas são pagas pelo Estado. Na prática, esta medida passou a permitir que os estagiários que se inscrevam na formação da OA, ou que já a estejam a frequentar, possam pedir um financiamento estatal, de forma a evitar estarem sem receber durante os 18 meses de estágio. Apenas uma fraca expressão de estagiários (cerca de 10% ) são remunerados durante este período, o que resulta "em graves problemas de sustentabilidade dos jovens advogados em início de carreira", explica José Costa Pinto.

O estágio já tinha sofrido uma alteração fundamental com a revisão do EOA, no ano passado, em que essa formação foi reduzida em seis meses. E com esta revisão veio também a extinção dos exames escritos realizados a meio do estágio. Alterações legislativas "impostas" pela Lei das Associações Públicas que obrigou as ordens profissionais a uniformizarem as suas regras.

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