"Notários não têm a cultura do litígio"

Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados

Entrevista a Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados

Os processos de inventário (quando ainda estavam nos tribunais) demoravam muito tempo a serem concluídos?

É verdade que muitos processos de inventário demoravam muito tempo a serem concluídos, essencialmente por duas razões: primeiro porque vários continham muitos bens, sobre os quais não existia acordo quanto à sua titularidade, ou ao valor, nem quanto à partilha e com vários interessados (questões congénitas); em segundo lugar, demoravam quando chegava à fase da partilha.

Os notários têm competência para tratar destes casos?

Os notários têm elevada competência para o exercício do notariado, que se reconduz a uma cultura de exaração da convergência de vontades ou vontade unilateral, com verificação prévia da conformidade legal, mas já não para instruir e decidir casos que exigem uma cultura do litígio. Nestas matérias muitos poderão não estar preparados. Mas a questão é que se trata de uma profissão liberal, com as suas clientelas, sem a obrigatoriedade de constituição de advogados, e sem terem a cultura do litígio.

Acha que este governo tem abertura para alterar o regime?

A realidade vai obrigar a alterar esta, porventura a construir um regime misto, em que o processo começa nos tribunais, corre perante estes na fase de litígio, e passa para os notários na fase da partilha. A senhora ministra é uma pessoa muito inteligente, sensível aos problemas e, nesse sentido, capaz de adequar a lei à realidade e às respetivas culturas.

Têm sido relatados casos de notários que não tramitam os processos de inventário ou o fazem com muitos atrasos. Conhece casos destes?

Temos, Ordem dos Advogados, conhecimento de vários processos de inventário com grandes atrasos, em alguns casos superiores ao que se conhecia nos tribunais, razão pela qual o argumento da demora e das pendências não serve para esta discussão.

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