"A vontade que houve de esconder problemas como o Banif custa muitos milhões"

Augusto Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que Portugal tem de ter uma voz mais ativa na política europeia. Acredita que o país vai sair do défice excessivo e que o governo durará até 2019. Espera que não haja mais problemas com a banca nacional mas cita Mia Couto: "O pior do passado é o que está ainda por vir"

Um dos seus objetivos é recuperar a rede diplomática e consular e resgatá-la à política de austeridade. Como é que isso se faz?

Em primeiro lugar, o objetivo que está enunciado é para o quadriénio. E a minha expectativa é de que as restrições orçamentais com que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e o governo em geral, lidará em 2016 possam ir ficando amortecidas ao longo da legislatura. Mas a consolidação da rede diplomática e consular não é apenas uma questão orçamental, é uma questão de organização - temos postos que estão desfalcados de recursos humanos e queremos reforçá-los - e uma questão política, de consolidação política. Como é que fazemos isso? Devolvendo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as responsabilidades que devem ser as suas de coordenar toda a política externa europeia, portanto, ser o interface de todos os restantes ministérios no que diz respeito às questões europeias e externas. Criando a nova Secretaria-Geral da Internacionalização, mas também colocando no ministério a responsabilidade essencial de coordenação das políticas públicas com dimensão europeia e externa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai manter o enfoque na diplomacia económica, bandeira do anterior governo?

Sim, mas não quero que o enfoque na diplomacia económica se faça à custa de outras dimensões. A diplomacia tem múltiplas dimensões: há uma diplomacia da língua e da cultura, há uma económica; há uma política, propriamente dita, como há uma diplomacia dos direitos humanos; há uma para a paz como há uma de gestão de crise. E a diplomacia é tudo isto. E é redutor olhar para a diplomacia como se ela fosse só a promoção externa da economia portuguesa e de atração do investimento direto estrangeiro em Portugal.

E como nos podemos promover enquanto país?

Valorizando o que Portugal é hoje. Somos uma democracia europeia, segura, pacífica, com relações com todos os Estados do mundo. A nossa singularidade é uma singularidade do encontro, da interface, da mediação. Estamos na Europa e ao mesmo tempo estamos no Atlântico Norte. Temos tido muito boas relações com o Mediterrâneo, com a capital mais próxima da capital portuguesa, que é a capital marroquina; temos ligações históricas e atuais com o Atlântico Sul, seja do lado da América Latina seja do lado da África Ocidental; temos excelentes ligações históricas e atuais com o Índico, e não apenas na costa de Moçambique; temos comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo.

Que tarefas e que papel estão reservados, por exemplo, ao AICEP, ao Instituto Camões?

Em primeiro lugar, garantes da existência de políticas públicas nas respetivas áreas, de parceiros de entidades públicas ou privadas que trabalham com fins convergentes e, sobretudo, de pivôs de redes de uma manga mais extensa de instituições e de agentes que precisam da promoção internacional do país. O ensino do português nas instituições de ensino superior por esse mundo fora é uma realidade que existe em 84 países. Numa parte desses países, esse ensinamento é dado diretamente por leitores do Instituto Camões.

"Avisei lá em casa que só me veem aos fins de semana durante quatro anos"

Sente-se confortável na CPLP tendo como parceiro um regime como o da Guiné Equatorial?

Noto com agrado que a adesão da Guiné Equatorial à CPLP já teve consequências do ponto de vista da organização interna dentro do país. A CPLP é uma das organizações multilaterais que fazem depender a adesão da verificação do cumprimento de princípios próprios da democracia, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos.

A pena de morte mantém-se, o respeito pela liberdade de imprensa e de expressão...

Primeiro, a Guiné Equatorial está comprometida com estes princípios e já houve pequenos avanços. A CPLP faz 20 anos neste ano, tem uma nova visão global, uma estratégica em preparação, que deve ser aprovada pelos chefes de Estado e de governo na cimeira de julho. E vai ter uma nova presidência pro tempore, agora que cabe ao Brasil, e vai ter um novo secretário ou secretária executiva, cuja candidatura pertence a Portugal.

E já tem candidato? Tem-se falado de Vítor Ramalho, do embaixador Seixas da Costa...

Portugal apresentará em tempo próprio a candidatura.

Outra das prioridades que enunciou é ser mais intervencionista no plano europeu...

Sim, participando em todas as dimensões do processo de decisão europeu. Aproveitando todos os graus de liberdade de que irá dispondo à medida em que a consolidação orçamental for estabilizando e produzir ela própria frutos. Parte considerável de um dos graus de liberdade de que podemos dispor na frente europeia tem como condição prévia Portugal sair do procedimento do défice excessivo, ou pelo menos, dito de outra maneira, abandonar o chamado buraco corretivo do Programa de Estabilidade e Convergência.

Mas pelo que está a dizer o anterior governo não estava condicionado na liberdade que tinha para tomar decisões?

Quando foi a viragem da orientação política do Banco Central Europeu, no verão de 2012 e desde então - que, na minha opinião, é a principal razão da capacidade que nós temos hoje (nós, os Estados da zona euro) de gerir as nossas dívidas soberanas a taxas de juro historicamente baixas -, a posição do governo português foi publicamente de reserva, de distância. E até se diz que nos bastidores era de oposição. Essa não é a linha de conduta que o atual governo se propõe fazer. Por exemplo, a presidência holandesa vai lançar já a revisão das perspetivas financeiras plurianuais, mesmo em relação a este período que agora decorre, entre 2014 e 2020. E nós temos de estar a intervir já nestas discussões. Não como porta-voz ou aluno obediente dos interesses de outros, mas na defesa dos nossos interesses, com a grande vantagem que nós temos de os interesses nacionais coincidirem, em grande parte, com os interesses europeus e os interesses da zona euro, como tal.

"Portugal tinha uma preferência por políticas de austeridade a galope"

A Grécia tentou ser mais interventiva e as coisas não correram propriamente bem para os gregos...

Nós não partimos para a discussão dizendo: a nossa posição de chegada é esta, a nossa linha vermelha é esta, nós exigimos que a União Europeia se conforme com este nosso ponto de chegada. Nós partimos e dizemos, ao contrário, que participamos na negociação a 28, no quadro da União Europeia, e de 19, no quadro da zona euro, que os nossos pontos de partida, os nossos interesses e as nossas propostas são estas e temos de chegar a uma negociação da qual resulte benefícios entre vários países. Pelo contrário, nós estamos a favor do Programa de Estabilidade e Convergência tal como nós o lemos, tal como ele diz, tal como ele está desenhado. Nós temos de trabalhar, todos, no âmbito da União Europeia, para chegar o mais próximo possível dos objetivos que foram definidos na estratégia europeia 2020. Portanto, em 2020, os países da União Europeia comprometeram-se a reduzir em x por cento a emissão de dióxido de carbono, em ter 40% dos jovens entre os 25 e os 34 anos, com um diploma do ensino superior, a ganhar 3% do produto, a gastar 3% do produto em investigação científica, a reduzir para 10% a taxa de abandono escolar dos jovens...

Mas há o travão do Tratado Orçamental.

O Tratado Orçamental é um dos elementos deste processo europeu. A dimensão de consolidação orçamental é muito importante, mas a verdadeira consolidação orçamental faz-se com crescimento económico. Como aliás os últimos anos mostraram, períodos de contração económica são os períodos mais difíceis para fazer a consolidação orçamental. Porque a boa consolidação orçamental faz-se em contraciclo: se a economia cresce, a política orçamental deve ser mais restritiva; se a economia afunda, a política orçamental deve ser mais expansionista. Não há verdades em economia, mas essa regra de prudência em economia foi sistematicamente incumprida pela zona euro nos últimos anos. Ao contrário, foi cumprida pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido nestes anos, com consequências que são visíveis. Os Estados Unidos, na administração Obama, passaram de 10% de défice orçamental e estão agora nos 3%.

Acredita que Portugal sairá neste ano do procedimento do défice excessivo? O ministro das Finanças já veio dizer que será muito difícil isso acontecer, tendo em conta o impacto do Banif.

Não me surpreenderá que isso venha a acontecer, que Portugal saia do processo do défice excessivo, mesmo contabilizando em 2015 1,2% do produto que resulta diretamente do impacto de uma medida extraordinária, que é a resolução do Banif. E porque é que não me surpreenderá? Em 2014, na altura em que com a resolução do BES tivemos (nós, país) de contabilizar no défice o equivalente a 2,5% do nosso produto, então a troika, que ainda cá estava, e as instituições europeias que dela faziam parte foram muito claras ao dizer: "Atenção que para efeitos de consolidação o que nos interessa são os 4,7% do défice, que vocês têm, descontado os 2,5 que custou a resolução do BES." O que tudo somado deu um défice nominal de 7,2% em 2014.

Muitos dirigentes socialistas criticaram o anterior governo por não ter mantido a estabilidade das políticas nacionais. Em pouco tempo o atual governo tem desfeito várias coisas, como por exemplo, o sistema de avaliação do ensino básico. Não é uma contradição?

Não vejo contradição. Havia políticas, algumas, aliás, com grande continuidade ao longo dos anos, que foram vítimas de um parêntesis hiperideológico nos últimos anos e que nós estamos a fazer regressar à normalidade. O caso do sistema da avaliação na educação é um caso típico desses. Era Cavaco Silva primeiro-ministro quando a Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada em 1986, por quase unanimidade e pelo Presidente da República , e depois competiu a três governos do professor Cavaco Silva aplicar essa reforma; e depois os dois governos de António Guterres continuaram nessa linha; o governo de Durão Barroso, em grande parte, continuou nessa linha e os dois governos Sócrates também o fizeram. O que nós estamos agora a fazer é reformar, no fundo, toda a política educativa, que tem 30 anos, desde 1986 até 2016, e nos quais os últimos quatro anos foram um período em que a ideologia se sobrepôs à realidade educativa.

Não há nenhum processo revolucionário de revogações em curso?

Há revogações ou reversões, mas são reversões de medidas que eram excecionais. Aliás, grande parte delas tinham essa reversão prevista. Portanto, o que nós estamos a fazer agora - acabando com a sobretaxa, repondo os salários da função pública, acabando com os cortes, acabando com os cortes das pensões, repondo os feriados, repondo o horário de trabalho de 35 anos na administração pública - é repor a normalidade.

Como é que tudo isso se paga?

Paga-se de três maneiras: com mais crescimento económico - e, portanto, a nossa previsão e a nossa projeção é de um crescimento económico mais robusto do que aquele que estava contido no Programa de Estabilidade de abril de 2015. Segundo, essas medidas pagam-se pelo seu gradualismo. Terceiro, por uma consolidação orçamental mais sustentada e mais suave. Quando deixo de aplicar medidas de natureza transversal - corto o salário a toda a gente, imponho uma sobretaxa a todas as classes médias - e passo a usar políticas mais dirigidas, tenho de poupar na despesa do Estado. No cenário macroeconómico que nós apresentámos chegamos ao fim do ciclo, a 2019, com valores melhores na dívida pública.

A ameaça de greve da função pública é um teste à capacidade do governo, a esse gradualismo que quer impor nas medidas?

O atual governo não tem nenhuma pretensão de viver num regime sem greves. Nem colocámos nenhuma condição de formar governos de os sindicatos suspenderem a sua ação ou as suas lutas enquanto governávamos. Isso, aliás, não seria próprio de democratas. Isso costuma acontecer é em ditaduras. Agora, a questão das 35 horas também é uma boa questão. Primeiro pelo mito que há aí. Nós temos em Portugal um horário máximo de trabalho no setor privado de 40 horas. Grande parte dos trabalhadores do setor privado, nos setores nos quais a administração pública intervém, têm um horário de 35 ou 36 horas. Estou a falar dos setores terciários e administrativos. O que o primeiro-ministro no debate quinzenal disse é que entendemos que a evolução para um horário de 35 horas na função pública deve fazer-se como uma regra: não pode resultar, automaticamente, aumento da despesa e por isso mesmo a concretização disto deve fazer-se em sede de negociação coletiva, na administração pública, setor a setor. Os sindicatos querem um ritmo mais rápido.

Não são só os sindicatos. O PCP e o BE também querem...

Mas isso está acertado? Não está. Não está no acordo. E portanto é preciso negociar, vamos negociar, temos de negociar.

Estas tensões podem pôr em causa o mandato do governo?

Se eu respondesse a essa pergunta teria uma caixinha de opinião ao lado da entrevista que diria: "Ministro dos Negócios Estrangeiros admite que governo pode estar sob ameaça." [risos] Portanto, eu não respondo a essa pergunta.

Mas a acredita que o governo vai chegar ao fim da legislatura?

Claro. Porque é o que está escrito nos documentos. Avisei lá em casa que agora só me veem aos fins de semana durante quatro anos.

Não foi mau prenúncio o facto de os partidos que apoiam o governo terem votado contra o Orçamento Retificativo?

Não me parece, por uma razão simples: não há nos acordos subscritos nenhuma previsão de comportamento dos partidos em relação ao Orçamento Retificativo para 2015. Por uma razão simples: o caso Banif começou a aparecer já depois das eleições, quando no âmbito das reuniões realizadas entre PS, PSD e BE começou a haver uma conversa, primeiro pouco clara sobre alguns pormenores financeiros que ainda era preciso verificar e, depois, quando a própria ministra das Finanças disse publicamente que aquilo a que se estava a referir era o Banif. Contudo, já têm uma obrigação no que diz respeito ao Orçamento, visto que nós acordámos trabalhar conjuntamente para que o Orçamento de 2016, depois o de 2017, depois o de 2018 e depois o de 2019 tenham condições para ser aprovados.

É de esperar outras surpresas na na banca?

Aaah! Espero que não. Espero que não aconteçam. Espero que não aconteçam. Isto é, espero que o escritor Mia Couto não tenha razão, quando escreve: "O pior do passado é o que está ainda por vir." Quando li isto achei que podia ser tão pertinente que até tomei nota.

Percebe-se agora o motivo pelo qual o Presidente da República pediu ao governo para se comprometer com a estabilidade do sistema financeiro?

O que sabemos hoje sobre o Novo Banco e o Banif ilumina, retrospetivamente, e permite perceber melhor a enorme ficção política que ocorreu em Portugal entre maio de 2014, altura da saída supostamente limpa, e setembro de 2015. E não foi só isso. A sobretaxa do IRS, a cantiga da devolução devia ter o Nobel ou o Óscar para a política eleitoral. A inação, a vontade que houve de esconder os problemas, como o do Banif, custa muitos milhões de euros ao conjunto dos contribuintes portugueses. O caso Banif é um caso perfeitamente escandaloso desse ponto de vista. Como é que oito planos de recuperação são reprovados sem que o acionista maioritário do banco, que é o Estado - que tinha na altura 60 e tal por cento das ações -, tomasse providências? E como é que há uma carta formal da Comissão Europeia a dizer "tem até março para resolver o problema" e passa março, passa abril, passa maio, passa junho...?

E consequências a nível da supervisão?

Consequências vai certamente haver e, aliás, o primeiro-ministro já explicou em que sentido.

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