TC justifica "alargamento do prazo" da ajuda externa

A UGT considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos justifica um pedido de alargamento do prazo de ajustamento assumido no memorando da 'troika'.

"Isto justifica um pedido de alargamento do prazo de ajustamento das metas, sem que sejam exigidos mais sacrifícios aos portugueses", afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença.

João Proença defendeu o alargamento do prazo, mas considerou que esse prolongamento, a ser conseguido, não pode significar também um prolongamento das medidas de austeridade.

"Não é aceitável que um prolongamento de mais dois anos signifique mais dois anos de congelamento salarial e de todas as medidas de austeridade", declarou em conferência de imprensa, um dia depois do TC ter chumbado o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e a pensionistas.

Os juízes do TC declararam na quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham consequências este ano para não pôr em causa a meta do défice acordado com a "troika".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o Governo terá de encontrar "uma medida em termos orçamentais equivalente" ao corte dos subsídios de Natal e férias, que "seja alargada a todos os portugueses.

Sem entrar em pormenores, Passos admitiu que esse é uma medida a ponderar para o Orçamento do Estado de 2013.

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