Supremo confirma perda de mandato de Macário Correia

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) indeferiu o recurso apresentado pelo presidente da câmara de Faro e confirmou dessa forma a perda de mandato de Macário Correia, noticia a agência Lusa que consultou o acórdão.

Na decisão, o Supremo Tribunal Administrativo sustenta que o acórdão recorrido por Macário Correia não sofre de qualquer omissão de pronúncia nem falta de fundamentação e reitera que o autarca violou leis de gestão do território durante o seu último mandato à frente da Câmara de Tavira.

"O acórdão impugnado menciona com clareza e suficiência os factos em que se baseia e indica, de forma expressa e precisa, as normas jurídicas em que fundamenta a decisão", afirma-se no documento, datado de 25 de julho. Segundo acórdão agora produzido, Macário Correia assumiu "condutas ilícitas e violadoras" dos instrumentos de gestão territorial então em vigor, nomadamente o Programa Regional de Ordenamento do Território - PROT/Algarve e o Plano Diretor Municipal de Tavira, autorizando construções em zonas interditas por lei.

O STA reitera que essa conduta contrariou deliberadamente os pareceres escritos emitidos pelos técnicos camarários e "sem que para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido".

O STA conclui que o autarca agiu "com elevado grau de culpa" ao praticar aqueles ilícitos e reitera que deve perder o mandato.

Macário tinha sido condenado pelo mesmo tribunal em junho num processo por ilegalidades em matéria de licenciamento, ainda no tempo em que exercia funções como presidente da câmara de Tavira.

O tribunal considerou que o autarca social-democrata violou o Plano de Ordenamento do Território para o Algarve e o plano diretor municipal.

"As diversas ilegalidades assim cometidas" pelo autarca "correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico", escreveram os juízes.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a 2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

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