PSD recusa ao PS direito de impor dia para ouvir Relvas

O PSD recusou hoje em absoluto a possibilidade de o PS impor a próxima terça-feira para ouvir o ministro Miguel Relvas em sede de comissão parlamentar e exigiu "respeito institucional" na marcação de audições.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela deputada social-democrata Francisca Almeida, após o socialista Manuel Seabra ter anunciado a apresentação de um agendamento potestativo para ouvir já na terça-feira o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o caso que o envolve com o jornal Público.

"O direito potestativo está evidentemente consagrado no regimento [da Assembleia da República]. No entanto, o âmbito do direito potestativo contende-se no direito de exigir a presença do ministro, mas já não na determinação da data em que o ministro irá estar presente. Tanto mais que a praxe parlamentar indica que um requerimento é apresentado em reunião da comissão, sendo depois consensualizada a data com o ministro", contrapôs Francisca Almeida.

A deputada do PSD disse que os procedimentos no agendamento de audições têm de seguir regras, caso contrário seria colocado em causa o princípio do "respeito institucional".

"Esperamos que o PS apresente o seu requerimento potestativo na próxima terça-feira, debatê-lo-emos nesse dia e aí será agendada a vinda do ministro", reforçou Francisca Almeida .

Interrogada sobre quando deverá acontecer a audição com Miguel Relvas, Francisca Almeida referiu que a Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação tem já agendada a vinda do ministro para o próximo dia 10.

"Parece-nos que faria sentido ouvir o ministro eventualmente antes ou depois dessa audição regimental sobre a matéria em concreto [caso com o jornal Público] numa grelha própria. Terça-feira não haverá audição com o ministro, porque o requerimento do PS tem de ser apresentado perante a comissão. É da praxe parlamentar e faz parte das regras de respeito institucional que o requerimento seja apresentado perante os partidos, sendo depois o ministro oficiado pelo presidente da comissão para estar presente no Parlamento", insistiu a deputada do PSD.

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